norma nº 33/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 33/97
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio de Turiuba, para o Exercicio
de 1.998
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
municipal de Turiuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por
lei.
Faço Saber que a Câmara Municipal
aprovou e cu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O orçamento fiscal do Municipio
de Turiuba, para o Exercício de 1.998, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$
2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para administração Direta e R$
246.000,00 ( duzentos e quarenta e seis mil reais), para a administração Indireta, totalizando
R$ 2.946.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta e seis mil reais),descriminadas pelo
anexo integrante desta Lei.
ARTIGO 2º - À receita será realizada mediante
a arrecadação de tributo, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma
da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei com
o seguinte desdobramento
1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas Correntes R$ 2.492.000,00
Receita Tributaria R$ 76.000,00
Receita Patrimonial R$ 43.500,00
Receita Agropecuária R$ 5.000,00
Receita de Serviços R$ 126.000,00
Transferências Correntes R$ 2.199.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 42.500,00
Receitas de Capital R$ 208.000,00
Alienação de Bens R$ 80.000,00 :
Transferencias de Capital R$ 121.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 7.000.00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Receitas Correntes R$ 246.000,00
Receita de Contribuições R$ 184.000,00
Receita Patrimonial R$ 5.000,00
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES. 46 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Receita Patrimonial R$ 5.000,00
Receita de Serviços R$ 30.000,00
Transferencias Correntes R$ 1.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 26.000,00
TOTAL R$ 2.946.000,00
ARTIGO 3º - As despesas da Administração
Direta será realizada segundo a discriminação dos quadros, “Programa de Trabalho”, e
“Natureza da Despesa”integrantes desta Lei e Autarquia em seus respectivos orçamentos
aprovados por Decretos do Executivo.
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 - Legislativo R$ 153.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 680.000,00
04 - Agricultura R$ 112.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 975.000,00
1Q - Habitação Urbanismo R$ 123.000,00
à - Industria, Comercio e Serviços R$ 26.000,00
13 - Saúde R$ 284.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 146.000,00
16 - Transporte R$ 201.000,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03 - Administração e Planejamento R$ 74.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 172.000,00
TOTAL R$ 2.946.000,00
02 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$ 153.000,00
07 - Administração R$ 558.000,00
08 - Administração" R$ 122.000,00
15 - Produção Animal R$ 18.000,00
16 - Abastecimento R$ 81.000,00
41 - Educação da criança de O a 6 anos R$ 245.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 537.000,00
43 - Ensino Médio R$ 11.000,00
44 - Ensino Superior R$ 12.000,00
45 - Ensino Supletivo R$ 28.000,00
46 - Educação Fisica e Desportos R$ 94.000,00
47 - Assistência a Educandos R$ 25.000,00
48 - Cultura R$ * 22.000,00
49 - Educação Especial R$ 2.000,00
51 - Energia Elétrica R$ 5.000,00
57 - Habitação R$ 2.000,00
58 - Urbanismo R$ 20.000,00
60 - Serviçãos de Utilidade Pública R$ 93.000,09
65 - Turismo R$ 26.000,00
75 - Saúde R$ 284.000,00
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
76 - Saneamento R$ 3.000,00
81 - Assistência R$ 14.000,00
82 - Previdência R$ 25.000,00
84 - Prog.de Form do Patrimônio do Serv. Público R$ 20.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 201.000,00
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
07 - Administração R$ 74.000,00
82 - Previdência R$ 171.000,00
84 - Prog.de Form.do Patrimônio do Serv.Público R$ 1.000,00
TOTAL R$ 2.946.000,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
03 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes R$ 2.261.000,00
Despesas Capital R$ 439.000,00
SUB-TOTAL R$ 2:700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Despesas Correntes R$ 206.000,00
Despesas Capital R$ 40.000,00
TOTAL R$ 2.946.000,00
04 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Poder Legislativo
01 - Câmara Municipal R$ 153.000,00
Poder Executivo
02 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 242.000,00
03 - Divisão da Administração e Finanças R$ 443.000,00
04 - Divisão de Desenvolvimento Social R$ 1.478.000,00 |
05 - Divisão de Obras e Serviços Municipais R$ 384.000,00 |
SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
01- Divisão de Administração e Finanças R$ 246.000,00
TOTALDA DESPESA R$ 2.946.000,00
ARTIGO 4º - Fica o poder autorizado a:
a) realizar operações de créditos por
antecipação da Receita estimada, nos termos da Legislação em vigor, até o limite de 4%
(Quatro por cento).
b) abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 50% (Cinquenta por cento) do orçamento da despesa nos termos do artigo 7º da Lei
4.320/64. . |
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º
de janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA, PAÇO MUNICIPAL EUDOXIO
SABINO DOS SANTOS, 03 DE DEZEMBRO DE 1.997.
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Publicado por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhado cópia ao cartório local.
Lo
sa
SEBASTIÃO ANIZIO
SECRETÁRIO
Ç RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES. 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO