norma nº 34/1997

qi
CGC 45.724.952/0001-96
de Turiuba
LEI Nº034/97 n
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AQ
INSTITUTO | DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE TURIUBA “IPREMT”.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica o Executivo Municipal autorizado a
contrair um Empréstimo no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
junto ao Instituto de Previdência do Município de Turiuba “IPREMT-.
Art.2º.- O empréstimo constante do “caput” do
presente artigo, será destinado ao pagamento do 13º Salário dos servidores
municipais.
Art. 3º.- A Prefeitura Municipal pagará ao Instituto
de Previdência, o valor de R$ 52.000,00 ( (cingiienta e dois mil reais),
correspondente ao capital mais juros em 10 (dez) parcelas mensais e iguais,
no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), cada uma, com
vencimentos a partir de 20 de janeiro de 1998,.
Art. 4º.- Os encargos decorrentes do referido
empréstimo, correrão por conta de dotações próprias do orçamento do
exercicio de 1998.
A
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Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP)
Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
Art. 5º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 03 de dezembro de 1997.
came
CLEWIS HENRI MÚNHOZ
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhado cópia ao
Cartório local.
SEBASTIÃO ANIZIO
Secretário
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP]