norma nº 36/1997

Su
Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEINº 036/97.
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar convênio com
a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São
Paulo, para recebimento de recursos financeiros,
destinados a execução de reparos das instalações do
Vestiário, Campo de Bocha do Estádio Municipal
“Octaviano Cardoso” e reparos da Cobertura do Bar
da Quadra de Esportes Coberta “Dr. Artur Pagliusi
Neto”.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhes são conferidas por Lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica o Executivo Municipal autorizado a:
1 - Receber através de repasse efetuado pela Secretaria
dos Negócios de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinados a
execução de reparos das instalações do vestiário e campo de bocha do Estadio
Municipal “Octaviano Cardoso e reparos das instalações da cobertura do Bar da
Quadra de Esportes Coberta “Dr. Artur Pagliusi Neto”.
Tí - Assinar com a referida Secretaria, o convenio
necessário à obtenção dos recursos financeiros previstos no inciso anterior, bem
como as cláusulas é condições nele estabelecidas.
Art. 2º.- Os recursos de que tratam o artigo 1º, e os
encargos que a Prefeitura Municipal vier a assumir em decorrência da assinatura
deste convênio, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - sP)
Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tuniuba,. 08 de dezembro de 1997.
CLEWIS HENRI MUNHOZ
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e de costume,
registrado nesta secretaria na data s J Sicaminhado-06 tópia ao Cartório local.
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(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP