norma nº 2/1999

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CGC 45.724.952/0001-96
feitura Municipal de Turiuba
ic
LEI Nº 002/99 = DE 08/02/99.
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar
Contrato de Comodato de Prédio Público,
situado nesta cidade.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhes são conferidas por lei, etc...
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica o Executivo Municipal,
autorizado a celebrar contrato de comodato de prédio público, situado nesta
cidade.
Art. 2º.- O contrato a que se refere o caput.
do presente artigo destinar-se-a a implantação e instalação de Micros e
pequenas empresas no município.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Turiuba, 22 de janeiro de 1999.
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhado cópia ao
Cartório local.
SenáSTIA amo
ASTIÃO ANEXO”
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Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP
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