norma nº 7/1999

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI 007/99
Autoriza o Executivo Municipal, conceder
Subvenção Social a Entidade Hospitalar.
CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhes são conferi-
das por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo |º - Fica o Executivo Municipal, autorizado
a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Buritama, no
valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
Parágrafo Único - O valor de que trata o caput do
presente artigo, será repassado a referida entidade em até 12 parcelas iguais.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Turiuba, 12 de abril de 1.99
CLEWIS H] IMUNHOZ
-Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local.
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SEBASTIÃO
-Secretário-.
( Ruá Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP )