norma nº 10/1999

Prefeitura Municipal de TPariuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 10/99
Dá denominação ao Conjunto Habitacional a
ser construído pelo Regime de Mutirão neste
município, em Convênio com a CDHU.
A Mesa da Câmara Municipal de Turiuba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, Decreta e eu Clewis Henri Munhoz, Prefeito
Municipal, sancionc e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado Conjunto
Habitacional “ALDERICO BARTHOLOMEU”, as casa a serem construídas
sob regime de mutirão em convênio com a Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, situado no
prolongamento das Ruas: Joaquim da Silva Neves, Sabina da Glória. Sidnev
Aparecido dos Santos. Joaquim Raimundo Filho e João Batista Passos
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução da presente lei, correrão por conta das dotações consignadas no
orçamento vigente, podendo, se necessário. ser suplementadas.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação
Publicada por afixação em lugar público vc de
costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local.
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP