norma nº 2/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 02/98
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional
especial na importância de até R$ 18.400,00
Eu, DR CLEWIS HENRI MUNHOZ, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por Lei, ete.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Turiuba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
ARTIGO 1º - Fica o Chele do poder Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito especial na importância de ate R$ 18.400,00
(Dezoito mil e Quatrocentos reais), para ocorrer com despesa de pessoal Civil 3H,
obrigações Patronais 3113 e 3253 Salario de Familia:
ÓRGÃO 04 - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
UNIDADE : 05 - Ensino Regular
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
0842188 Ensino Regular
08421882.019000 Manutenção do Ensino Regular
3.1.1.1.00.0600 Pessoal Civil
254 R$ 16.000,00
3.113 Obrigações Patronais
255 R$ 2.000,00
3.2.5.3 Salario de familia
256 RS 400,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo
artigo anterior desta Lei , indica-se como recursos a anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente:
ORGÃO:64 - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Unidade: 06 - Fundos Desen Ensino Fundamental
08 Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
0842188 Ensino Regular
0842 1882.020000 Manutenção F.D.E Fundamental
3.1,1,100.0000 Pessoal Civil
103 R$ 18.4000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Prefeitura Municipal de Turiuba , paço Municipal
Eudoxio Sabino dos Santos , aos Seis (06) dias do mês de Fevereiro de bum mil,
novecentos e noventa e sete (1998).
PREFEL O MU ICTPAL
Publicado por aifação em lugar público e de costume,
registrada, nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartorio Local.