sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01611.641/0001-45 7 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400/3696-1207 - CEP 15280-003 - TURIÚBA - SP 
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Ata da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Turiúba do ano de dois mil e vinte e seis, 
correspondente ao segundo ano da décima sexta Legislatura, realizada no dia dezenove do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, com a presença de todos 
Vereadores, como consta no Livro de Presença n° 07, página 03. Sob a Presidência do Vereador Pedro 
Augusto Grigoleto Carvalho - Presidente, Cleber Luiz Bonfim - Primeiro Secretário e Evandro Ferreira 
de Carvalho - Segundo Secretário. Feita a chamada e havendo número legal o Senhor Presidente 
declarou abertos os trabalhos: Em seguida o Vereador Evandro requereu a dispensa da leitura da Ata 
da Sessão Ordinária realizada no dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. 
Colocado em única discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, tornando a 
referida Ata aprovada. Leitura dos Ofícios n° 18 e 19/2026, de autoria do Poder Executivo 
encaminhando a Câmara resposta ao Requerimento n° 313 e 314/2025, respectivamente. Leitura do 
Ofício n° 37/2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a Câmara projeto de lei para 
apreciação. Leitura do Projeto de Lei n° 722/2026, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre 
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00. Posto em discussão 
e votação como matéria de deliberação o Projeto foi aceito por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei 
no 101/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, dispondo sobre a denominação de 
Prefeito Antônio Vicente dos Santos, a pista de caminha do Município de Turiúba. Posto em discussão 
como matéria de deliberação, o Vereador autor comentou a matéria. Em seguida o Senhor Presidente 
declarou o referido Projeto aprovado por se tratar de matéria subscrita por todos os Vereadores e 
Vereadoras. Leitura do Requerimento n° 319/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos 
Santos, através do qual requer que o Poder Executivo envie à Câmara informações sobre o veículo 
modelo Spin, do Setor de Saúde, envolvido em acidente: o valor e a data de recebimento da 
indenização do seguro; o nome da empresa seguradora responsável; o destino e a forma de utilização 
do valor recebido e a cópia do extrato bancário que comprove o recebimento e a movimentação da 
indenização pela Prefeitura. Posto em única discussão o Vereador requerente comentou a matéria. 
Posto em única votação, o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do 
Requerimento n° 320/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, através do qual 
requer que o Poder Executivo envie à Câmara informações sobre a Van utilizada no transporte de 
estudantes, envolvida em acidente: o valor e a data de recebimento da indenização do seguro; o nome 
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Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 8 
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da empresa seguradora responsável; o destino e a aplicação do valor recebido pela Prefeitura e a 
cópia do extrato bancário comprovando o recebimento e a movimentação da indenização. Posto em 
única discussão, o Vereador requerente comentou a matéria. Posto em única votação, o referido 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento n° 321/2026, de autoria do 
Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, através do qual requer que o Poder Executivo envie à Câmara 
informações sobre a aquisição do veículo modelo Corolta, utilizado pelo gabinete do Prefeito: 
informação e cópia de eventual procedimento licitatório anterior; cópia do processo licitatório que 
resultou na compra do veículo e cópia do extrato bancário referente ao pagamento realizado. Posto 
em única discussão, o Vereador requerente comentou a matéria. Posto em única votação, o referido 
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento n° 322/2026, de autoria do 
Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, através do qual requer que o Poder Executivo envie à Câmara 
informações sobre a utilização dos recursos da Emenda Pix destinada ao Município pelo Deputado 
Luiz Carlos Motta para o Centro Comunitário: cópia dos processos licitatórios relacionados ao uso do 
recurso; cópias das notas fiscais de todos os itens adquiridos e cópia do extrato bancário que comprove 
a movimentação dos valores. Posto em única discussão e votação o referido Requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento n° 323/2026, de autoria do Vereador Clezio 
Gonçalves dos Santos, através do qual requer que o Poder Executivo envie à Câmara informações 
sobre a utilização dos recursos da Emenda de R$ 100.000,00, destinada ao Município pela Deputada 
Janaina Paschoal para o Centro Comunitário: cópia dos processos licitatórios relacionados ao uso do 
recurso; cópias das notas fiscais de todos os itens adquiridos e cópia do extrato bancário que comprove 
a movimentação dos valores. Posto em única discussão e votação o referido Requerimento foi 
aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento n° 324/2026, de autoria do Vereador Clezio 
Gonçalves dos Santos, através do qual requer que o Poder Executivo envie à Câmara informações 
sobre a utilização dos recursos da Emenda de R$ 164.000,00, destinada ao Município através de 
convênio com o Estado de São Paulo para a Escola Municipal Professora Sebastiana Álvares Correia: 
cópia dos processos licitatórios relacionados ao uso do recurso; cópias das notas fiscais de todos os 
tens adquiridos e cópia do extrato bancário que comprove a movimentação dos valores. Posto em 
única discussão e votação o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do 
Requerimento n° 325/2026, de autoria do Vereador José Marcelo Anunciação, através do qual requer 
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Vereador "Dr. Nelson Costa" 
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que o Poder Executivo envie à Câmara informações sobre o Fundo Social de Solidariedade: relação 
dos valores arrecadados em 2025 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, provenientes de 
eventos, bailes da Terceira Idade e outras e cópia do extrato bancário que comprove a movimentação 
das referidas arrecadações. Posto em única discussão o Vereador requerente comentou a matéria. 
Posto em única votação o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do 
Requerimento no 326/2026, de autoria do Vereador José Marcelo Anunciação, através do qual requer 
que o Poder Executivo envie à Câmara cópia dos comprovantes de pagamento de horas extras 
recebidas por servidores que trabalham no Fundo Social, correspondentes ao exercício de 2025 e nos 
meses de janeiro e fevereiro de 2026. Posto em única discussão o Vereador requerente comentou a 
matéria. Posto em única votação o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do 
Requerimento n° 327/2026, de autoria do Vereador José Marcelo Anunciação, através do qual requer 
que o Poder Executivo envie à Câmara Municipal informações detalhadas sobre obras e convênios 
firmados entre 2021 e 2026: relação cronológica das obras decorrentes de convênios com o Governo 
Federal e Estadual que foram concluídas no período, com identificação dos convênios, cópias dos 
laudos técnicos do Engenheiro responsável e data de encerramento nos respectivos órgãos; relação 
cronológica das obras provenientes dos referidos convênios que ainda estão em execução ou 
pendentes de prestação de contas, informando a identificação do convênio e a situação atual; relação 
dos convênios ou recursos cujas obras não foram executadas pelo Município de Turiúba, indicando 
quais tiveram valores devolvidos ou foram cancelados, com número do convênio e/ou valor da emenda, 
além das justificativas para a não execução, incluindo as emendas destinadas pelos Deputados 
Delegado Ohm e Campos Machado. Posto em única discussão o Vereador requerente comentou a 
matéria. Posto em única votação o referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura do 
Requerimento n° 328/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, através do qual 
requer que o Poder Executivo envie à Câmara, relação dos valores recebidos pelos servidores 
municipais, correspondentes a horas extras e gratificações, referentes aos meses de janeiro e fevereiro 
de 2026. Posto em única discussão o Vereador autor comentou a matéria. Posto em única votação o 
referido Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação n° 607/2026, de autoria do 
Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, sugerindo ao Poder Executivo que providencie mesas e 
cadeiras para o Quiosque existente na Praça da Matriz. Colocada em discussão, o Vereador autor 
4 v 
Pedro Agust6'Grigoleto Carvalho 
Presidente 
eber Luiz Bonfim Evandro Ptt': de Carvalho 
11 Secretário 29 '.' ário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
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e-maus: legistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
comentou a matéria. Leitura da Indicação n° 608/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves 
dos Santos, sugerindo ao Poder Executivo que providencie a instalação de ar condicionado no 
prédio onde são realizadas as aulas de Pilates. Colocada em discussão, o Vereador autor comentou 
a matéria. Leitura da Indicação n° 609/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, 
sugerindo ao Poder Executivo que providencie a restauração e manutenção do Minicampo. 
Colocada em discussão, o Vereador autor comentou a matéria. Leitura da Moção n° 818/2026, de 
autoria de todos os Vereadores e Vereadoras que compõe a Câmara, dispondo sobre Voto de Pesar, 
pelo falecimento do Senhor Osvaldo Pereira Bonfim. Colocada em discussão, os Vereadores Cleber 
e Clezio comentaram a matéria. Leitura da Moção n° 819/2026, de autoria de todos os Vereadores 
e Vereadoras que compõe a Câmara, dispondo sobre Voto de Pesar, pelo falecimento do Senhor 
Hilson Barbosa da Silva. Colocada em discussão, o Vereador Clezio comentou a matéria. Não houve 
mais matérias para o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia: Posto em única discussão e votação 
o Projeto de Lei n° 722/2026, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe autorização para abertura 
de crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00, foi aprovado por unanimidade. Não houve 
mais matérias para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição para a 
Explicação Pessoal: fizeram uso da palavra, respeitada a ordem de inscrição, os Vereadores José 
Marcelo Anunciação e Clezio Gonçalves dos Santos. Os discursos, comentários, apartes e demais 
intervenções encontram-se disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal,-
https://www.turiuba.sp.leg.br. Não houve mais matérias para a Sessão e o Senhor Presidente declarou 
encerrados os trabalhos e eu Vereador Cleber Luiz Bonfim, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata. 

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2ª Sessão Ordinária, 19 de fevereiro de 2026.
Projeto de Lei nº 722/2026, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe autorização para abertura de 
crédito especial.
Projeto de Lei nº 101, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, o qual denomina Prefeito 
Antônio Vicente dos Santos, a pista de caminhada.
Requerimento nº 319/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara informações sobre o veículo modelo Spin, do Setor de Saúde, envolvido em 
acidente: o valor e a data de recebimento da indenização do seguro; o nome da empresa seguradora 
responsável; o destino e a forma de utilização do valor recebido; e a cópia do extrato bancário que 
comprove o recebimento e a movimentação da indenização pela Prefeitura.
Requerimento nº 320/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara informações sobre a van utilizada no transporte de estudantes, envolvida em 
acidente: o valor e a data de recebimento da indenização do seguro; o nome da empresa seguradora 
responsável; o destino e a aplicação do valor recebido pela Prefeitura; e a cópia do extrato bancário 
comprovando o recebimento e a movimentação da indenização.
Requerimento nº 321/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara informações sobre a aquisição do veículo modelo Corolla, utilizado pelo 
gabinete do Prefeito: informação e cópia de eventual procedimento licitatório anterior; cópia do processo 
licitatório que resultou na compra do veículo; e cópia do extrato bancário referente ao pagamento 
realizado.
Requerimento nº 322/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara informações sobre a utilização dos recursos da Emenda Pix destinada ao 
Município pelo Deputado Luiz Carlos Motta para o Centro Comunitário: cópia dos processos licitatórios 
relacionados para o uso do recurso; cópias das notas fiscais de todos os itens adquiridos; e cópia do 
extrato bancário que comprove a movimentação dos valores.
Requerimento nº 323/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara informações sobre a utilização dos recursos da Emenda de R$ 100.000,00, 
destinada ao Município pelo Deputada Janaina Paschoal para o Centro Comunitário: cópia dos processos 
licitatórios relacionados ao uso do recurso; cópias das notas fiscais de todos os itens adquiridos; e cópia 
do extrato bancário que comprove a movimentação dos valores.
Requerimento nº 324/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara informações sobre a utilização dos recursos da Emenda de R$ 164.000,00, 
destinada ao Município através de convênio com o Estado de São Paulo para a Escola Municipal 
Professora Sebastiana Álvares Correia: cópia dos processos licitatórios relacionados ao uso do recurso; 
cópias das notas fiscais de todos os itens adquiridos; e cópia do extrato bancário que comprove a 
movimentação dos valores.
SITE OFICIAL: WWW.TURIUBA.SP.LEG.BR
Rua Cap. Vicente Gonçalves, 355 – Centro - Fone (18) 3969 1400 - 3696 1207 - CEP 15280-003 –Turiúba –SP
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Requerimento nº 325/2026, de autoria do Vereador José Marcelo Anunciação, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara informações sobre o Fundo Social de Solidariedade: relação dos valores 
arrecadados em 2025 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, provenientes de eventos, bailes da 
Terceira Idade e outras; e cópia do extrato bancário que comprove a movimentação das referidas 
arrecadações.
Requerimento nº 326/2026, de autoria do Vereador José Marcelo Anunciação, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara cópia dos comprovantes de pagamento de horas extras recebidas por 
servidores que trabalham no Fundo Social, correspondentes ao exercício de 2025 e nos meses de janeiro 
e fevereiro de 2026. 
Requerimento nº 327/2026, de autoria do Vereador José Marcelo Anunciação, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara Municipal informações detalhadas sobre obras e convênios firmados entre 
2021 e 2026: Relação cronológica das obras decorrentes de convênios com o Governo Federal e Estadual 
que foram concluídas no período, com identificação dos convênios, cópias dos laudos técnicos do 
Engenheiro responsável e data de encerramento nos respectivos órgãos; Relação cronológica das obras 
provenientes dos referidos convênios que ainda estão em execução ou pendentes de prestação de contas, 
informando a identificação do convênio e a situação atual; Relação dos convênios ou recursos cujas obras 
não foram executadas pelo Município de Turiúba, indicando quais tiveram valores devolvidos ou foram 
cancelados, com número do convênio e/ou valor da emenda, além das justificativas para a não execução, 
incluindo as emendas destinadas pelos Deputados Delegado Olim e Campos Machado.
Requerimento nº 328/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, requer que o Poder 
Executivo envie à Câmara, relação dos valores recebidos pelos servidores municipais, correspondentes 
a horas extras e gratificações, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Indicação nº 607/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, sugere ao Poder 
Executivo que providencie mesas e cadeiras para o Quiosque existente na Praça da Matriz.
Indicação nº 608/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, sugere ao Poder 
Executivo que providencie a instalação de ar condicionado no prédio onde são realizadas as aulas de 
Pilates.
Indicação nº 609/2026, de autoria do Vereador Clezio Gonçalves dos Santos, sugere ao Poder
Executivo que seja providencie a restauração e manutenção do Minicampo.
Moção nº 818/2026 – de autoria de todos os Vereadores e Vereadoras que compõe a Câmara, 
dispondo sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Pereira Bonfim.
Moção nº 819/2026 – de autoria de todos os Vereadores e Vereadoras que compõe a Câmara, 
dispondo sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Hilson Barbosa da Silva.