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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-04-17
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2338, DE 06 DE MARÇO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10433

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-08 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, realizada em: 08/05/2018, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2018-05-02 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 08/05/2018.
2018-04-17 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2018-04-17 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 11ª S.O.(17/04/2018)

Documents (1)

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 013, DE 2018.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 008, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2338, de 
06 de março de 2013, e dá outras providências.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º A ementa da Lei nº 2338, de 06 de março de 2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre denominação das vias públicas do 
Loteamento “Alphaville Nova Esplanada 3”.”
Art. 2.º O Artigo 1º da Lei nº 2338, de 06 de março de 2013, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º As ruas do loteamento “Alphaville Nova 
Esplanada 3” passam a ter as seguintes denominações:
(...)”
Art. 3.° As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Votorantim, 12 de abril de 2018.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

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