| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | QUESTIONA SE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, TEM CONHECIMENTO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC), CRIADO PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DA AÇÃO: "BRINCANDO COM O ESPORTE", DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO 2018/2019; E, SE FOI ENVIADA ALGUMA PROPOSTA, PARA QUE O NOSSO MUNICÍPIO SEJA CONTEMPLADO COM OS RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 10529 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 112/18 CONSIDERANDO que, em 2003, o Ministério do Esporte criou o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), o qual é desenvolvido por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS); CONSIDERANDO que, esse programa proporciona a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolve todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência; estimula a convivência social; a formação de gestores e lideranças comunitárias; favorece a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos; CONSIDERANDO também, que neste ano, o Ministério do Esporte implantou uma ação: "Brincando com o Esporte", desenvolvida pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no exercício 2018/2019, com a finalidade de oferecer para crianças e adolescentes de diversas regiões do Brasil, nos dois períodos anuais de férias escolares, opções de esporte e lazer, que preencham o tempo livre, de forma prazerosa e construtiva, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas; e, CONSIDERANDO que, a ciência do esporte vem desenvolvendo estudos e demonstrando a importância de que a prática constante de uma atividade física bem planejada ajuda as pessoas a terem uma vida mais saudável. Deixar de lado as práticas esportivas e fazer uma má alimentação pode provocar distúrbios como: obesidade, estresse, doenças coronarianas etc. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A atual Administração Municipal, por meio das secretarias competentes, tem conhecimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), criado pelo Ministério do Esporte e da ação: "Brincando com o Esporte", desenvolvida pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no exercício 2018/2019, os quais podem beneficiar nosso município? b) Em caso positivo, foi enviada alguma proposta, para que o nosso município seja contemplado com os Recursos do Orçamento Geral da União? c) Em caso negativo ao item “a”, o setor competente poderia se empenhar para que nossa cidade seja beneficiada com esses programas do Governo Federal? d) Em caso negativo ao item “c”, qual é o motivo que impede essa iniciativa? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO TV Votorantim - Canal 3; Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de abril 2018. ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador