br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 112/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaQUESTIONA SE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, TEM CONHECIMENTO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC), CRIADO PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DA AÇÃO: "BRINCANDO COM O ESPORTE", DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO 2018/2019; E, SE FOI ENVIADA ALGUMA PROPOSTA, PARA QUE O NOSSO MUNICÍPIO SEJA CONTEMPLADO COM OS RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
native_id10529

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 112/18
CONSIDERANDO que, em 2003, o Ministério do Esporte criou o Programa Esporte e Lazer da 
Cidade (PELC), o qual é desenvolvido por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, 
Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS);
CONSIDERANDO que, esse programa proporciona a prática de atividades físicas, culturais e 
de lazer que envolve todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência; estimula a 
convivência social; a formação de gestores e lideranças comunitárias; favorece a pesquisa e a 
socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e lazer sejam tratados como 
políticas e direitos de todos;
CONSIDERANDO também, que neste ano, o Ministério do Esporte implantou uma ação:
"Brincando com o Esporte", desenvolvida pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, 
Lazer e Inclusão Social, no exercício 2018/2019, com a finalidade de oferecer para crianças e 
adolescentes de diversas regiões do Brasil, nos dois períodos anuais de férias escolares, opções 
de esporte e lazer, que preencham o tempo livre, de forma prazerosa e construtiva, por meio do 
desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, artísticas, culturais, sociais e turísticas; e,
CONSIDERANDO que, a ciência do esporte vem desenvolvendo estudos e demonstrando a 
importância de que a prática constante de uma atividade física bem planejada ajuda as pessoas a 
terem uma vida mais saudável. Deixar de lado as práticas esportivas e fazer uma má alimentação
pode provocar distúrbios como: obesidade, estresse, doenças coronarianas etc. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual Administração Municipal, por meio das secretarias competentes, tem conhecimento 
do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), criado pelo Ministério do Esporte e da 
ação: "Brincando com o Esporte", desenvolvida pela Secretaria Nacional de Esporte, 
Educação, Lazer e Inclusão Social, no exercício 2018/2019, os quais podem beneficiar nosso 
município?
b) Em caso positivo, foi enviada alguma proposta, para que o nosso município seja 
contemplado com os Recursos do Orçamento Geral da União?
c) Em caso negativo ao item “a”, o setor competente poderia se empenhar para que nossa 
cidade seja beneficiada com esses programas do Governo Federal?
d) Em caso negativo ao item “c”, qual é o motivo que impede essa iniciativa?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de abril 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

open original →