| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2018 |
| Date | 2018-05-08 |
| Ementa | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Câmara Municipal recebeu uma denúncia com pedido de Cassação de Mandato do Senhor Prefeito Municipal, subscrita pelo munícipe, Senhor Ronaldo Rosa dos Santos, alegando prática de crime de responsabilidade e de infrações político-administrativas. O Senhor Presidente explica que o documento será lido pelo 1º Secretário, para conhecimento de todos, e, na sequência, serão concedidos 10 (dez) minutos para encaminhamento de votação para formação de Comissão Processante. Lida a denúncia, o Senhor Presidente concede o tempo de 10 (dez) minutos para encaminhamento da votação. Decorrido esse tempo, e reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente informa que a votação para a formação da Comissão Processante será da seguinte forma: cada Vereador terá o tempo de 2 (dois) minutos para fazer uso da palavra e manifestar o seu voto (Sim ou Não). Aberta a votação, fazem uso da palavra os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, Bruno Martins de Almeida, Ezequiel Elias de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, votando pelo SIM, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira; e, pelo NÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Ezequiel Elias de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes. Diante do resultado da votação, o Senhor Presidente declara que não será formada a Comissão Processante para apurar a Denúncia com Pedido de Cassação do Senhor Prefeito Municipal apresentada pelo munícipe, Senhor Ronaldo Rosa dos Santos. Na sequência, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia, que tem em pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 015/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal; e, Projeto de Lei Ordinária nº 017/18, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. O Senhor Presidente informa que a Câmara Municipal recebeu a Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal; e, também a Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/18, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Sendo assim, devido à urgência da matéria, CONVOCA os Senhores Vereadores, nos termos do Artigo 38, § 4º, da Lei Orgânica do Município, para participarem da 1ª Sessão Extraordinária a ser realizada, logo 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO após o término da presente Sessão, para apreciação das duas Emendas apresentadas. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta, e, esclarece aos Senhores Vereadores que os projetos poderão ser votados em bloco. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 015/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. Fazem uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos); e o Projeto de Lei Ordinária nº 017/18, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Posto em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 245 a 261/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 015/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/18, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 051 e 052/18, ambos, do Vereador Heber de Almeida Martins, pelo falecimento das Senhoras Maria Cristina Winkler Barasnevícius e Sandra de Almeida. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Senhor Presidente, em consenso com os demais Vereadores, com o intuito de dar celeridade aos trabalhos propõe que somente os Vereadores autores façam uso da palavra nos Requerimentos em pauta, haja vista a realização da Sessão Extraordinária ao término da presente Sessão. Na discussão do Requerimento nº 108/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 109/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 110/18, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 111/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 114/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 115/18, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 116/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 117/18, faz uso da palavra o Vereador Ezequiel Elias de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos nº 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116 e 117/18, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. A discussão dos Requerimentos nºs 112 e 113/18 foi adiada para a próxima Sessão Ordinária 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO devido à ausência dos Senhores Vereadores autores, no Plenário. As Indicações nºs . 176 a 181/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 6 (seis) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Ezequiel Elias de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, o Vereador José Claudio Pereira, registrando-se a ausência dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, lembrando os Senhores Vereadores para que, permaneçam no Plenário para a realização da 1ª Sessão Extraordinária, conforme convocação já efetuada; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 012/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Pista de Caminhada Carlos Cesar Paes de Medeiros”; Projeto de Lei Ordinária nº 013/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2338, de 06 de março de 2013, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 014/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 016/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário