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materia nº 14/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Ezequiel Elias de Oliveira, Heber 
de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o 
Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. Adentram ao 
Plenário os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. O Senhor Presidente 
informa que o Senhor Prefeito Municipal solicitou, através de ofício, a retirada do Projeto de Lei 
Ordinária nº 016/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências, para melhores estudos. Adentram ao Plenário 
os Vereadores José Antonio de Oliveira e Alfredo Pissinato Junior. Dando continuidade à Ordem 
do Dia, o Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e, os
das Comissões de Mérito das matérias em pauta e esclarece que os Projetos de Leis Ordinárias 
n
os 013 e 014/18 serão votados em bloco. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 012/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que 
dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Pista de Caminhada Carlos Cesar Paes de 
Medeiros”. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação é 
aprovado por unanimidade. Entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 013/18, de 
autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2338, de 06 de 
março de 2013, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 014/18, de autoria do 
Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores 
Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, Alison Andrei Pereira de Camargo e Luiz Carlos 
dos Santos. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. 
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. São disponibilizada as Atas da 13ª 
Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor 
Prefeito Municipal: Ofício no
107/2018 – GP, solicitando a retirada para melhores estudos, do 
Projeto de Lei Ordinária nº 016/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 
020/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária nº 022/18, que institui a Política Municipal de 
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e aprova o Plano Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica; Projeto de Lei Ordinária nº 023/18, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, que 
altera a redação dos artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro 
de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido 
de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 021/18, de autoria do Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do 
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Mototaxista e do Motofretista”. É lido o Projeto de Resolução nº 02/18, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório Final) da Comissão Especial de 
Inquérito (CEI), constituída pelo Ato nº 04, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
É lido o Projeto de Resolução nº 03/18, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 
03, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Na 
sequência, o Senhor Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores, nos termos do Artigo 38, § 
4º, da Lei Orgânica do Município, para participarem da 2ª Sessão Extraordinária, a ser 
realizada, logo após o término da presente Sessão, para apreciação do Projeto de Resolução nº 
03/18, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 03, de 23 de março de 1994, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. São lidos os Requerimentos de Votos 
de Pesar nos: 053, 055 e 056/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos
falecimentos da Senhora Marli do Prado Bertoni e dos Senhores Rubens Pereira e Ondina 
Gori Aguirra; e, o 054/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor
Antonio Francisco de Arruda. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
Dirce Maria de Jesus Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. Na discussão o Requerimento Especial nº 017/18, fazem uso da palavra 
os Vereadores Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos) e Heber de 
Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 112/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Com a 
permissão do Senhor Presidente, o 1º Secretário Vereador Luiz Carlos dos Santos ausenta-se do 
Plenário para fazer uso de medicamento. O Senhor Presidente pede que a Vereadora Fabíola Alves 
da Silva Pedrico assuma os trabalhos da 1ª Secretaria. Na discussão do Requerimento nº 113/18, 
fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Na 
discussão do Requerimento nº 118/18, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida 
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). Após a 
votação desse Requerimento o Vereador Bruno Martins de Almeida ausenta-se do Plenário. Na 
discussão do Requerimento nº 119/18, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino 
Mendes, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos. Na 
discussão do Requerimento nº 120/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. O 
Vereador Luiz Carlos dos Santos adentra ao Plenário e reassume os trabalhos da 1ª Secretaria. Na 
discussão do Requerimento nº 121/18, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz 
Carlos dos Santos). Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Também faz uso 
da palavra, no Requerimento nº 121/18, os Vereadores Heber de Almeida Martins, Alison Andrei 
Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor 
Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. 
Na discussão do Requerimento nº 122/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago 
dos Santos, Heber de Almeida Martins, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. 
Na discussão do Requerimento nº 123/18, faz uso da palavra o Vereador Ezequiel Elias de 
Oliveira. Após a votação desse Requerimento, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor 
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Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a 
conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 124/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos 
Santos e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 125/18, fazem uso da 
palavra o Vereador Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do 
Requerimento nº 126/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na 
discussão do Requerimento nº 127/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. 
Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 182 a 194/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal 
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à 
Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o 
uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 6 (seis) votos contra 4 
(quatro), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo 
Pissinato Junior, Ezequiel Elias de Oliveira, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e 
Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, 
Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Em virtude da 
dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, lembrando os 
Senhores Vereadores para que, permaneçam no Plenário para a realização da 2ª Sessão 
Extraordinária, conforme convocação já efetuada; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 
14 de março de 2018. 
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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