| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Ezequiel Elias de Oliveira, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. Adentram ao Plenário os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. O Senhor Presidente informa que o Senhor Prefeito Municipal solicitou, através de ofício, a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 016/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, para melhores estudos. Adentram ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Alfredo Pissinato Junior. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e, os das Comissões de Mérito das matérias em pauta e esclarece que os Projetos de Leis Ordinárias n os 013 e 014/18 serão votados em bloco. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 012/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Pista de Caminhada Carlos Cesar Paes de Medeiros”. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 013/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2338, de 06 de março de 2013, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 014/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, fazendo uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, Alison Andrei Pereira de Camargo e Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. São disponibilizada as Atas da 13ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício no 107/2018 – GP, solicitando a retirada para melhores estudos, do Projeto de Lei Ordinária nº 016/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 020/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 022/18, que institui a Política Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; Projeto de Lei Ordinária nº 023/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, que altera a redação dos artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 021/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Mototaxista e do Motofretista”. É lido o Projeto de Resolução nº 02/18, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório Final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato nº 04, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. É lido o Projeto de Resolução nº 03/18, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 03, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. Na sequência, o Senhor Presidente CONVOCA os Senhores Vereadores, nos termos do Artigo 38, § 4º, da Lei Orgânica do Município, para participarem da 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada, logo após o término da presente Sessão, para apreciação do Projeto de Resolução nº 03/18, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 03, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 053, 055 e 056/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos falecimentos da Senhora Marli do Prado Bertoni e dos Senhores Rubens Pereira e Ondina Gori Aguirra; e, o 054/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Antonio Francisco de Arruda. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dirce Maria de Jesus Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão o Requerimento Especial nº 017/18, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos) e Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 112/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Com a permissão do Senhor Presidente, o 1º Secretário Vereador Luiz Carlos dos Santos ausenta-se do Plenário para fazer uso de medicamento. O Senhor Presidente pede que a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico assuma os trabalhos da 1ª Secretaria. Na discussão do Requerimento nº 113/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 118/18, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). Após a votação desse Requerimento o Vereador Bruno Martins de Almeida ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 119/18, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 120/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. O Vereador Luiz Carlos dos Santos adentra ao Plenário e reassume os trabalhos da 1ª Secretaria. Na discussão do Requerimento nº 121/18, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos). Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Também faz uso da palavra, no Requerimento nº 121/18, os Vereadores Heber de Almeida Martins, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 122/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Heber de Almeida Martins, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 123/18, faz uso da palavra o Vereador Ezequiel Elias de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 124/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 125/18, fazem uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 126/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. E, na discussão do Requerimento nº 127/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 182 a 194/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Ezequiel Elias de Oliveira, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, lembrando os Senhores Vereadores para que, permaneçam no Plenário para a realização da 2ª Sessão Extraordinária, conforme convocação já efetuada; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário