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materia nº 129/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS INFANTIS, DE 8 PARA 6 HORAS; SE, JÁ FOI INCLUSO NO CRONOGRAMA DA EDUCAÇÃO ALGUM AUXÍLIO (BOLSA), PARA INCENTIVAR OS ESTUDOS, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AUXILIARES DE SERVIÇOS INFANTIS; QUAL É O NÚMERO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS; QUANTOS ESTAGIÁRIOS TRABALHAM NESSA FUNÇÃO; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 129/18
CONSIDERANDO que, já foi provada, por meio de estudos, a importância da Educação 
Infantil (Primeira Etapa da Educação Básica), para o desenvolvimento da criança;
CONSIDERANDO que, a Educação Infantil é recente no Brasil, pois foi após a década de 80,
que o atendimento à criança em creches e pré-escolas teve um crescimento significativo. Desde 
então, o Estado foi criando leis para assegurar o direito à educação das crianças da faixa etária de 
0 a 5 anos, tratando a Educação Infantil como prioridade. Contudo, ressaltamos a importância da 
Educação Infantil para o desenvolvimento do cidadão, em todos os aspectos de sua vida;
CONSIDERANDO que, diante da importância da educação infantil, é indispensável a presença 
de um profissional habilitado para desenvolver essa função. Assim, baseado nesta importância 
significativa, este Vereador entende que, também é indispensável a valorização dos profissionais 
da educação em nosso município, como é o caso dos Auxiliares de Serviços Infantis; e,
CONSIDERANDO que, no Município de Votorantim, os Auxiliares de Serviços Infantis da 
prefeitura, trabalham 8 horas, diariamente, e, não contam com nenhum tipo de incentivo para 
Plano de Carreira, ou auxílio financeiro para estudos (Bolsa).
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Infantis, 
de 8 horas para 6 horas?
b) O Poder Executivo já tem incluso no cronograma da Educação algum auxílio (Bolsa), para
incentivar os estudos, para desenvolvimento das Auxiliares de Serviços Infantis?
c) Atualmente, quantos são os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis? 
Quantos deles estão em efetivo exercício?
d) Quantos desses profissionais foram chamados através de Concurso Público, em 2017?
e) Quantos estagiários estão trabalhando nessa função?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de maio de 2018.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Pastor “Lilo”
Vereador 

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