| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS INFANTIS, DE 8 PARA 6 HORAS; SE, JÁ FOI INCLUSO NO CRONOGRAMA DA EDUCAÇÃO ALGUM AUXÍLIO (BOLSA), PARA INCENTIVAR OS ESTUDOS, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AUXILIARES DE SERVIÇOS INFANTIS; QUAL É O NÚMERO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS; QUANTOS ESTAGIÁRIOS TRABALHAM NESSA FUNÇÃO; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 10604 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 129/18 CONSIDERANDO que, já foi provada, por meio de estudos, a importância da Educação Infantil (Primeira Etapa da Educação Básica), para o desenvolvimento da criança; CONSIDERANDO que, a Educação Infantil é recente no Brasil, pois foi após a década de 80, que o atendimento à criança em creches e pré-escolas teve um crescimento significativo. Desde então, o Estado foi criando leis para assegurar o direito à educação das crianças da faixa etária de 0 a 5 anos, tratando a Educação Infantil como prioridade. Contudo, ressaltamos a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento do cidadão, em todos os aspectos de sua vida; CONSIDERANDO que, diante da importância da educação infantil, é indispensável a presença de um profissional habilitado para desenvolver essa função. Assim, baseado nesta importância significativa, este Vereador entende que, também é indispensável a valorização dos profissionais da educação em nosso município, como é o caso dos Auxiliares de Serviços Infantis; e, CONSIDERANDO que, no Município de Votorantim, os Auxiliares de Serviços Infantis da prefeitura, trabalham 8 horas, diariamente, e, não contam com nenhum tipo de incentivo para Plano de Carreira, ou auxílio financeiro para estudos (Bolsa). Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Infantis, de 8 horas para 6 horas? b) O Poder Executivo já tem incluso no cronograma da Educação algum auxílio (Bolsa), para incentivar os estudos, para desenvolvimento das Auxiliares de Serviços Infantis? c) Atualmente, quantos são os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis? Quantos deles estão em efetivo exercício? d) Quantos desses profissionais foram chamados através de Concurso Público, em 2017? e) Quantos estagiários estão trabalhando nessa função? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de maio de 2018. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Pastor “Lilo” Vereador