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materia nº 134/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA, INFORME QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM REALIZADOS NA CASA DE PASSAGEM “DR. JOSMAR MARIANO DA SILVA” (CASA DO CHAPÉU), DESDE A SUA INAUGURAÇÃO; QUAIS E QUANTOS PROFISSIONAIS FAZEM PARTE DA EQUIPE DE ABORDAGEM DESTES MORADORES DE RUA; QUAIS SÃO OS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS APÓS ABORDAGEM; SE HOUVE ALGUM MORADOR DE RUA QUE, APÓS TER SIDO ABORDADO POR FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA, PASSOU A FREQUENTAR A CASA DE PASSAGEM, E, POSTERIORMENTE, FOI ENCAMINHADO PARA REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO MINISTRADO PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR CAT; QUANTOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, DE FATO, EXISTEM EM VOTORANTIM E QUANTOS SÃO DE OUTROS MUNICÍPIOS; SE, PARA OS CASOS DE ABORDAGENS DE MORADORES DE RUA PERTENCENTES A OUTROS MUNICÍPIOS, A ASSISTÊNCIA SOCIAL FAZ CONTATO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, PARA COMUNICÁ-LOS OU ATÉ MESMO, FAZER UMA PARCERIA, VISANDO O RETORNO DO MORADOR DE RUA PARA SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 134/18
CONSIDERANDO que, este Vereador tem observado o crescimento do número de moradores 
de rua, em nosso município, principalmente, dos que pernoitam em locais públicos da cidade;
porém, mesmo depois da inauguração da Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva" 
(Casa do Chapéu), não temos visto um trabalho preventivo e de abordagem, para que esses 
moradores de rua possam pernoitar na referida Casa;
CONSIDERANDO que, na última Sessão Ordinária desta Casa de Leis, de 08/05/2018, foi 
aprovada uma transferência de verbas da Administração Municipal, para investimentos em 
unidades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social - CREAS e implantação da Casa de Passagem; e,
CONSIDERANDO que alguns munícipes têm reclamado e cobrado deste Vereador,
esclarecimentos para saberem, o que está sendo realizado, de fato, por parte da Secretaria de 
Cidadania e Geração de Renda, com relação aos moradores de rua.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Cidadania e 
Geração de Renda, nos informe o seguinte:
a) Quantos atendimentos foram realizados na Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da 
Silva" (Casa do Chapéu), desde a sua inauguração? (Solicitamos o envio de uma planilha 
com essas informações)?
b) Quais e quantos profissionais fazem parte da equipe de abordagem dos moradores de rua?
c) Em qual horário a equipe tem abordado os moradores de rua? Quais são os 
encaminhamentos realizados após abordagem? (Solicitamos o envio de uma planilha com 
as informações dessas abordagens, com datas e horários)
d) O setor responsável poderia nos enviar cópia do projeto para o qual será destinada a verba 
aprovada, conforme previsão no Projeto de Lei Ordinária nº 014/18? 
e) Houve algum morador de rua que, após ter sido abordado por funcionários da Secretaria de 
Cidadania e Geração de Renda, passou a frequentar a Casa de Passagem, e, posteriormente,
foi encaminhado para a realização de um curso de capacitação ministrado pelo Centro de 
Atendimento ao Trabalhador CAT? (Se possível, solicitamos que informe o nome dessa 
pessoa)
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
f) A Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda pode informar, através de 
planilha, quantos moradores em situação de rua, de fato, existem em Votorantim,
atualmente? Quantos são de outros Municípios?
g) Para os casos de abordagens de moradores de rua pertencentes a outros municípios, a 
Assistência Social faz contato com os órgãos competentes de outros municípios, para 
comunicá-los, ou até mesmo, fazer uma parceria, visando o retorno do morador de rua para 
seu município de origem? 
h) Em caso positivo ao item “g”, quantas pessoas retornaram para seu município de origem, 
após a abordagem da Assistência Social de nosso Município? 
i) Em caso negativo ao item “g”, o que impede a Secretaria Municipal de Cidadania e Geração 
de Renda, em realizar esse trabalho?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de maio de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador 

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