| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER, PRINCIPALMENTE, NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, UMA CAMPANHA PARA INTENSIFICAR O COMBATE AO USO DE CEROL EM LINHAS DE PIPA, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 138/18 CONSIDERANDO que, com a chegada das férias escolares, as crianças intensificam a brincadeira de soltar pipas, porém, muitas pessoas, infelizmente, ainda fazem o uso de cerol (cortantes) nas linhas da pipa, tornando esse tipo de brincadeira que era para ser uma forma saudável de diversão e descontração, algo até mesmo fatal; e, CONSIDERANDO que, a Lei Municipal n.º 2263, de 05 de janeiro de 2012, dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios, usados para empinar pipas. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal, através da Secretaria competente, poderia promover, principalmente, no período de recesso escolar, uma campanha para intensificar o combate ao uso de cerol em linhas de pipa? b) Em caso negativo, qual é o motivo que impede a realização dessa campanha? Obs.: A presente solicitação já foi apresentada por este Vereador, no ano passado, através do Requerimento nº 279/17, no entanto, não pudemos ser atendidos na ocasião. Mas, tendo em vista a importância que reveste a matéria, reapresentamos nosso pedido. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de maio de 2018. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS “Ita” Vereador