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materia nº 138/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER, PRINCIPALMENTE, NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, UMA CAMPANHA PARA INTENSIFICAR O COMBATE AO USO DE CEROL EM LINHAS DE PIPA, E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 138/18 
CONSIDERANDO que, com a chegada das férias escolares, as crianças intensificam a 
brincadeira de soltar pipas, porém, muitas pessoas, infelizmente, ainda fazem o uso de cerol 
(cortantes) nas linhas da pipa, tornando esse tipo de brincadeira que era para ser uma forma 
saudável de diversão e descontração, algo até mesmo fatal; e, 
CONSIDERANDO que, a Lei Municipal n.º 2263, de 05 de janeiro de 2012, dispõe sobre a 
proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou 
fios, usados para empinar pipas. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal, através da Secretaria competente, poderia promover, 
principalmente, no período de recesso escolar, uma campanha para intensificar o combate ao 
uso de cerol em linhas de pipa? 
b) Em caso negativo, qual é o motivo que impede a realização dessa campanha? 
Obs.: A presente solicitação já foi apresentada por este Vereador, no ano passado, através 
do Requerimento nº 279/17, no entanto, não pudemos ser atendidos na ocasião. Mas, tendo 
em vista a importância que reveste a matéria, reapresentamos nosso pedido. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de maio de 2018. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
“Ita” 
Vereador 

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