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materia nº 139/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 139 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O TRATAMENTO DE OSTEOPATIA, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 139/18 
CONSIDERANDO que, a osteopatia é um método que age como meio de diagnóstico e 
tratamento, que utiliza recursos manuais (ou seja, utilizando as mãos como instrumento de 
trabalho) para uma abordagem terapêutica do corpo e suas dores, sem o auxílio de fármacos ou 
cirurgias; 
CONSIDERANDO que, a filosofia da osteopatia está fundamentada em um conhecimento 
profundo de anatomia e fisiologia humana; permitindo ao indivíduo que utiliza essa forma de 
tratamento, o reequilíbrio das funções do organismo e do funcionamento do corpo; 
CONSIDERANDO que, atualmente, as terapias estão presentes em 57% dos 5570 municípios 
do país, em 8 anos, o número de atendimentos em terapias alternativas e complementares, no 
SUS – Sistema Único de Saúde cresceu 67%, passando de 271 mil (em 2008) para 2,1 milhões 
(em 2016), e, que, segundo o Ministério da Saúde, estima-se que, cerca de 5 milhões de pessoas 
por ano participam dessas práticas no SUS; 
CONSIDERANDO que, desde o ano 2017, o Ministério da Saúde está disponibilizando, no 
Sistema Único de Saúde (SUS), atendimentos de osteopatia, por meio da Política Nacional de 
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC); 
CONSIDERANDO que, os benefícios desse tratamento são inúmeros, é que estamos solicitando 
ao Poder Executivo, a inclusão do mesmo na rede municipal de saúde, conscientes, de que uma 
grande parcela da população, até então não contemplada, poderá ter acesso ao tratamento, o que, 
consequentemente, refletirá num grande avanço nas políticas públicas de saúde na nossa cidade; 
e, 
CONSIDERANDO finalmente, que a fisioterapia é reconhecida por meio do Decreto-Lei nº 
938/1969 e que, a osteopatia junto com a quiropraxia são definidas como especialidades 
profissionais do fisioterapeuta, através da Resolução COFFITO nº 220/2001, do Conselho 
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mas, para a segurança da população, é 
imprescindível que essas práticas sejam realizadas por fisioterapeutas especializados, no caso, 
profissionalizado em osteopatia. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, poderia incluir o 
tratamento de osteopatia no Sistema Único de Saúde (SUS), em nosso município? 
b) Se a resposta for positiva, poderia nos informar o prazo para que esse atendimento comece a 
vigorar em nossa cidade? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Se a resposta for negativa, poderia nos informar o motivo? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de maio 2018. 
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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