| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O TRATAMENTO DE OSTEOPATIA, POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 10645 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 139/18 CONSIDERANDO que, a osteopatia é um método que age como meio de diagnóstico e tratamento, que utiliza recursos manuais (ou seja, utilizando as mãos como instrumento de trabalho) para uma abordagem terapêutica do corpo e suas dores, sem o auxílio de fármacos ou cirurgias; CONSIDERANDO que, a filosofia da osteopatia está fundamentada em um conhecimento profundo de anatomia e fisiologia humana; permitindo ao indivíduo que utiliza essa forma de tratamento, o reequilíbrio das funções do organismo e do funcionamento do corpo; CONSIDERANDO que, atualmente, as terapias estão presentes em 57% dos 5570 municípios do país, em 8 anos, o número de atendimentos em terapias alternativas e complementares, no SUS – Sistema Único de Saúde cresceu 67%, passando de 271 mil (em 2008) para 2,1 milhões (em 2016), e, que, segundo o Ministério da Saúde, estima-se que, cerca de 5 milhões de pessoas por ano participam dessas práticas no SUS; CONSIDERANDO que, desde o ano 2017, o Ministério da Saúde está disponibilizando, no Sistema Único de Saúde (SUS), atendimentos de osteopatia, por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC); CONSIDERANDO que, os benefícios desse tratamento são inúmeros, é que estamos solicitando ao Poder Executivo, a inclusão do mesmo na rede municipal de saúde, conscientes, de que uma grande parcela da população, até então não contemplada, poderá ter acesso ao tratamento, o que, consequentemente, refletirá num grande avanço nas políticas públicas de saúde na nossa cidade; e, CONSIDERANDO finalmente, que a fisioterapia é reconhecida por meio do Decreto-Lei nº 938/1969 e que, a osteopatia junto com a quiropraxia são definidas como especialidades profissionais do fisioterapeuta, através da Resolução COFFITO nº 220/2001, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mas, para a segurança da população, é imprescindível que essas práticas sejam realizadas por fisioterapeutas especializados, no caso, profissionalizado em osteopatia. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A atual Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, poderia incluir o tratamento de osteopatia no Sistema Único de Saúde (SUS), em nosso município? b) Se a resposta for positiva, poderia nos informar o prazo para que esse atendimento comece a vigorar em nossa cidade? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Se a resposta for negativa, poderia nos informar o motivo? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de maio 2018. ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador