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materia nº 147/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES REFERENTES A UMA ÁREA PARTICULAR OCIOSA DE GRANDES DIMENSÕES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS: ANTÔNIO MUNHOZ E JOAQUIM ANTERO DE BARROS, NO BAIRRO VILA IRINEU, A QUAL SERIA OBJETO DE UM IMBRÓGLIO JUDICIAL E SUGERE A AQUISIÇÃO DA MESMA PARA A MUNICIPALIDADE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NESSE LOCAL.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 147/18
CONSIDERANDO que, a implantação de uma área de lazer, no bairro Vila Irineu é uma 
reinvindicação antiga dos moradores, sendo objeto de diversos pedidos deste Vereador ao longo 
de seus três mandatos;
CONSIDERANDO que, sabemos que, entre as Ruas: Antônio Munhoz e Joaquim Antero de 
Barros, há uma área ociosa particular, de grandes dimensões, a qual seria objeto de um 
imbróglio judicial; e,
CONSIDERANDO que, se de fato for confirmada uma situação de inadimplência e/ou 
abandono da área (haja vista que, os vizinhos constantemente pedem a limpeza do local), o Poder 
Público poderia aproveitá-la para a implantação de uma área de lazer, para os moradores daquela
região, atendendo assim, uma antiga reivindicação dos mesmos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura poderia informar qual é a situação da referida área?
b) A Administração poderia nos informar se existem débitos pendentes com o Poder Público 
provenientes da referida área? 
c) A Administração poderia estudar a possibilidade de adquirir a referida área através de 
permuta ou de outro meio legal, para a implantação da referida área de lazer?
d) A Administração Municipal tem algum interesse na referida área?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de maio de 2018.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Vereador

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