| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES REFERENTES A UMA ÁREA PARTICULAR OCIOSA DE GRANDES DIMENSÕES, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS: ANTÔNIO MUNHOZ E JOAQUIM ANTERO DE BARROS, NO BAIRRO VILA IRINEU, A QUAL SERIA OBJETO DE UM IMBRÓGLIO JUDICIAL E SUGERE A AQUISIÇÃO DA MESMA PARA A MUNICIPALIDADE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NESSE LOCAL. |
| native_id | 10687 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 147/18 CONSIDERANDO que, a implantação de uma área de lazer, no bairro Vila Irineu é uma reinvindicação antiga dos moradores, sendo objeto de diversos pedidos deste Vereador ao longo de seus três mandatos; CONSIDERANDO que, sabemos que, entre as Ruas: Antônio Munhoz e Joaquim Antero de Barros, há uma área ociosa particular, de grandes dimensões, a qual seria objeto de um imbróglio judicial; e, CONSIDERANDO que, se de fato for confirmada uma situação de inadimplência e/ou abandono da área (haja vista que, os vizinhos constantemente pedem a limpeza do local), o Poder Público poderia aproveitá-la para a implantação de uma área de lazer, para os moradores daquela região, atendendo assim, uma antiga reivindicação dos mesmos. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura poderia informar qual é a situação da referida área? b) A Administração poderia nos informar se existem débitos pendentes com o Poder Público provenientes da referida área? c) A Administração poderia estudar a possibilidade de adquirir a referida área através de permuta ou de outro meio legal, para a implantação da referida área de lazer? d) A Administração Municipal tem algum interesse na referida área? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de maio de 2018. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Vereador