| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM O INTERESSE DE REVER A QUESTÃO DOS ESPAÇOS LIVRES NAS FEIRAS-LIVRES, DANDO OPORTUNIDADES PARA NOVOS FEIRANTES; SE, PODERIA DIVULGAR QUAIS SÃO AS ÁREAS DISPONÍVEIS; OS LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS BARRACAS; OS PROCEDIMENTOS E A DOCUMENTAÇÃO PARA CONCORRER AOS ESPAÇOS RELACIONADOS NAS FEIRAS-LIVRES DA CIDADE E AS ATIVIDADES DISPONÍVEIS. |
| native_id | 10688 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 148/18 CONSIDERANDO que, as feiras livres constituem-se em uma prática comercial muito antiga, que garante o suprimento de gêneros alimentícios das cidades. Embora percebida como modelo comercial ultrapassado, que preserva características antigas, as feiras promovem o desenvolvimento econômico e social, fomentando a economia das pequenas cidades interioranas; CONSIDERANDO que, as feiras livres têm desempenhado um papel muito importante na consolidação econômica e social, especialmente, da agricultura familiar, sob o ponto de vista do feirante, representando também um espaço público, socioeconômico e cultural, extremamente dinâmico e diversificado sob o ponto de vista do consumidor; CONSIDERANDO que, temos conhecimento que em nossa cidade existem “vagas” para a instalação de novas barracas nas feiras livres, bem como, pessoas interessadas para ocuparem os “espaços livres” nas feiras; e, CONSIDERANDO que, acreditamos que, sendo maior o número de barracas nas feiras-livres, mais pessoas frequentarão a feira, fortalecendo o comércio nos diversos pontos da cidade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal tem o interesse de rever a questão dos espaços livres nas feiras-livres, dando oportunidades para novos feirantes? b) A Administração Municipal poderia divulgar quais são as áreas disponíveis, os locais para a instalação de novas barracas, os procedimentos e a documentação para concorrer aos espaços relacionados nas feiras-livres da cidade e as atividades disponíveis? c) Em caso positivo, qual o prazo necessário para o setor responsável fazer essa divulgação no Jornal “Município de Votorantim”? d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, quais são os motivos? Quais são os planos da Administração com relação ao preenchimento das vagas nas feiras livres para novos feirantes? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de maio de 2018. MAURO PAULINO MENDES Vereador