| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO E O GRUPO VOTORANTIM PARA QUE INFORMEM, NO QUE LHES COUBER, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DO GRUPO VOTORANTIM, EM NOSSA CIDADE; SE O GRUPO VOTORANTIM PODERIA AGENDAR UMA REUNIÃO EM SEU ESCRITÓRIO OU NESTA CASA DE LEIS, PARA JUNTAMENTE COM ESTE VEREADOR TRATAR DOS ASSUNTOS RELACIONADOS A ESSAS ÁREAS E ATENDER UMA COMISSÃO DE MORADORES; SE EXISTE ALGUM ESCRITÓRIO DO GRUPO VOTORANTIM EM NOSSA CIDADE, ONDE OS MORADORES PODERIAM ESCLARECER SUAS DÚVIDAS QUANTO À REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS/TERRENOS; E, SE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DOS MORADORES QUE AGUARDAM A REGULARIZAÇÃO DAS REFERIDAS ÁREAS; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 10690 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 150/18 CONSIDERANDO que, o Grupo Votorantim vem desmembrando e regularizando as suas matrículas em nosso município; CONSIDERANDO que, em reunião com alguns moradores do bairro Fornazari, dentre outros bairros, eles demonstraram sua preocupação com a documentação de seus terrenos e imóveis junto ao Grupo Votorantim; e, querem saber sobre a tramitação da regularização das áreas onde residem; CONSIDERANDO que, é muito importante a regularização dessa Matrícula, pois os interessados que nos procuraram são pessoas de baixa renda e possuem um único imóvel; e estão apreensivos com o desenrolar desse Processo. Assim sendo, formulamos este Requerimento para ajudar no esclarecimento das dúvidas dos referidos munícipes. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Grupo Votorantim, para que nos informem o seguinte: a) Como está o andamento da regularização das áreas do Grupo Votorantim, em nossa cidade? b) Qual a porcentagem e onde já foi regularizado? c) O Grupo Votorantim poderia agendar uma reunião em seu escritório ou nesta Casa de Leis, para juntamente com este Vereador tratar dos assuntos relacionados a essas áreas e atendendo uma comissão de moradores interessados na questão? d) Existe algum escritório do Grupo Votorantim em nossa cidade, onde os moradores poderiam esclarecer suas dúvidas quanto à regularização de seus imóveis/terrenos? e) Em caso negativo, há possibilidade de disponibilizar um espaço ou outro meio para facilitar o contato dos moradores interessados com o Grupo Votorantim? f) O Poder Público Municipal tem conhecimento da situação dos moradores que aguardam a regularização das áreas? Qual a participação da Prefeitura nesse processo? (Já que é de interesse do Município, a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU). g) Haverá custo aos moradores para a regularização das áreas e terrenos? Que do deliberado se dê ciência às Associações de Amigos de Bairro de Votorantim, bem como aos Órgãos de Imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Jornal "Folha de Votorantim"; Jornal "Gazeta de Votorantim"; Jornal "Ipanema"; Jornal “Cruzeiro do Sul”; Rádio Ipanema; Rádio Cantate FM; Rádio Nova Tropical FM; Rádio Band FM; Rádio Cruzeiro FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; Site do Sr. Edson Correa, "Cidadão Votorantinense"; e, Site do Sr. lrineu Oliveira "Cidade de Votorantim". Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de maio de 2018. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador