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materia nº 150/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO E O GRUPO VOTORANTIM PARA QUE INFORMEM, NO QUE LHES COUBER, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DO GRUPO VOTORANTIM, EM NOSSA CIDADE; SE O GRUPO VOTORANTIM PODERIA AGENDAR UMA REUNIÃO EM SEU ESCRITÓRIO OU NESTA CASA DE LEIS, PARA JUNTAMENTE COM ESTE VEREADOR TRATAR DOS ASSUNTOS RELACIONADOS A ESSAS ÁREAS E ATENDER UMA COMISSÃO DE MORADORES; SE EXISTE ALGUM ESCRITÓRIO DO GRUPO VOTORANTIM EM NOSSA CIDADE, ONDE OS MORADORES PODERIAM ESCLARECER SUAS DÚVIDAS QUANTO À REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS/TERRENOS; E, SE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DOS MORADORES QUE AGUARDAM A REGULARIZAÇÃO DAS REFERIDAS ÁREAS; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 150/18
CONSIDERANDO que, o Grupo Votorantim vem desmembrando e regularizando as suas 
matrículas em nosso município;
CONSIDERANDO que, em reunião com alguns moradores do bairro Fornazari, dentre outros 
bairros, eles demonstraram sua preocupação com a documentação de seus terrenos e imóveis 
junto ao Grupo Votorantim; e, querem saber sobre a tramitação da regularização das áreas onde 
residem; 
CONSIDERANDO que, é muito importante a regularização dessa Matrícula, pois os 
interessados que nos procuraram são pessoas de baixa renda e possuem um único imóvel; e estão 
apreensivos com o desenrolar desse Processo. Assim sendo, formulamos este Requerimento para 
ajudar no esclarecimento das dúvidas dos referidos munícipes.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Grupo Votorantim, para que nos informem o 
seguinte:
a) Como está o andamento da regularização das áreas do Grupo Votorantim, em nossa cidade? 
b) Qual a porcentagem e onde já foi regularizado?
c) O Grupo Votorantim poderia agendar uma reunião em seu escritório ou nesta Casa de Leis,
para juntamente com este Vereador tratar dos assuntos relacionados a essas áreas e 
atendendo uma comissão de moradores interessados na questão?
d) Existe algum escritório do Grupo Votorantim em nossa cidade, onde os moradores poderiam 
esclarecer suas dúvidas quanto à regularização de seus imóveis/terrenos?
e) Em caso negativo, há possibilidade de disponibilizar um espaço ou outro meio para facilitar
o contato dos moradores interessados com o Grupo Votorantim?
f) O Poder Público Municipal tem conhecimento da situação dos moradores que aguardam a 
regularização das áreas? Qual a participação da Prefeitura nesse processo? (Já que é de 
interesse do Município, a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU). 
g) Haverá custo aos moradores para a regularização das áreas e terrenos?
Que do deliberado se dê ciência às Associações de Amigos de Bairro de Votorantim, bem 
como aos Órgãos de Imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornal "Folha de Votorantim";
 Jornal "Gazeta de Votorantim";
 Jornal "Ipanema";
 Jornal “Cruzeiro do Sul”;
 Rádio Ipanema;
 Rádio Cantate FM;
 Rádio Nova Tropical FM;
 Rádio Band FM;
 Rádio Cruzeiro FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez;
 Site do Sr. Edson Correa, "Cidadão Votorantinense"; e,
 Site do Sr. lrineu Oliveira "Cidade de Votorantim".
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de maio de 2018.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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