| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE A PREFEITURA MUNICIPAL TEM ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, NA RUA LEOPOLDO FERREIRA, NO BAIRRO VILA DOMINGUINHO; SE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE SAÚDE E DE CIDADANIA E GERAÇÃO E RENDA PODERIAM FAZER UMA INTERVENÇÃO NO LOCAL, COM URGÊNCIA, DEVIDO À GRAVIDADE DA SITUAÇÃO, PRINCIPALMENTE, NO QUE SE REFERE À LIMPEZA E COMBATE À PROLIFERAÇÃO DOS RATOS; E, SE A SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA, DE IMEDIATO, PODERIA ENVIAR AO LOCAL UMA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INICIAR O ATENDIMENTO A UM CIDADÃO, TENDO EM VISTA, A EVIDÊNCIA DE QUE O MESMO, TEM SÉRIOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS E EMOCIONAIS, CUJO COMPORTAMENTO ESTÁ PREJUDICANDO OS MORADORES E A CONVIVÊNCIA SOCIAL. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 152/18 CONSIDERANDO que, o Artigo 196 da Constituição Federal diz que: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação"; CONSIDERANDO que, a falta de limpeza adequada das áreas públicas acarreta riscos para a saúde pública, haja vista que, o acúmulo de lixo e de águas paradas nesses locais atrai roedores e favorece a infestação de insetos; CONSIDERANDO os inúmeros problemas causados pela falta de limpeza adequada em várias áreas públicas do município; e, na expectativa de buscar junto ao Executivo, uma solução para uma das demandas que afligem a população, por ora, estamos solicitando uma atenção especial do Poder Executivo para a Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, abandonada pela Administração Municipal, desde o início da atual gestão; CONSIDERANDO que, os moradores reclamam que, nesse local, está havendo uma infestação de insetos, sendo mais preocupante ainda, o surgimento de dezenas de ratos que se proliferam a cada dia, invadindo as residências e deixando os moradores suscetíveis ao contágio da leptospirose (doença infecciosa transmitida ao homem pela urina de roedores); CONSIDERANDO que, os moradores estão preocupados com as crianças, seus filhos, que brincam no local diariamente, pois é a única área livre na região para a recreação dos menores, ficando esses, à mercê de uma possível contaminação, pela proximidade com esses animais e suas fezes e urina; CONSIDERANDO que, além da situação de abandono da referida via pública, os moradores reclamam também de um morador que “acumula lixo” em sua residência de onde é exalado um insuportável mau cheiro, e mais, do local estar servindo para abrigo e proliferação de ratos e de esconderijo para pessoas mal intencionadas, tais como: usuários de drogas e fugitivos da polícia; CONSIDERANDO que, o referido cidadão tem idade avançada e mora sozinho, e, é visível a necessidade do mesmo ter acompanhamento de um profissional de Assistência Social, para orientá-lo e encaminhá-lo para um tratamento mais específico, pois, recentemente, “colocou fogo em sua residência, na tentativa de fazer churrasco dentro da casa”; CONSIDERANDO que, devido à gravidade da situação, lamentável e degradante, que este Vereador presenciou junto aos moradores do local, entendemos tratar-se de um atentado à Saúde Pública que precisa de uma intervenção imediata (em conjunto) por parte das Secretarias Municipais de Serviço Público, de Saúde e de Cidadania e Geração e Renda, visto que, além dos relatos acima (no caso do morador idoso), na referida rua, se faz necessária a limpeza e remoção de lixo, podas de árvore e de uma ação do setor das Zoonoses, para conter a infestação 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO dos ratos e de outros animais peçonhentos, pois os moradores estão correndo sérios riscos de contaminação por doenças infecciosas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura Municipal tem alguma programação para serviços de limpeza e manutenção, na Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, tendo em vista os inúmeros pedidos de auxílio dos moradores, já registrados, na Administração? b) As Secretarias Municipais de Serviços Públicos, de Saúde e de Cidadania e Geração e Renda poderiam fazer uma intervenção no local, com urgência, devido à gravidade da situação, principalmente, no que se refere à limpeza e combate à proliferação dos ratos? c) Em caso positivo aos itens “a” e “b”, qual a data prevista para uma ação conjunta das Secretarias Municipais na referida rua, bem como, na área verde existente no local? Em caso negativo, qual o motivo? d) A Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda, de imediato, poderia enviar ao local uma equipe de Assistência Social para iniciar o atendimento ao referido cidadão, tendo em vista, a evidência de que o mesmo tem sérios problemas psicológicos e emocionais, cujo comportamento está prejudicando os moradores e a convivência social entre eles? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de maio de 2018. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA “Zelão” Vereador