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materia nº 152/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE A PREFEITURA MUNICIPAL TEM ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, NA RUA LEOPOLDO FERREIRA, NO BAIRRO VILA DOMINGUINHO; SE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE SAÚDE E DE CIDADANIA E GERAÇÃO E RENDA PODERIAM FAZER UMA INTERVENÇÃO NO LOCAL, COM URGÊNCIA, DEVIDO À GRAVIDADE DA SITUAÇÃO, PRINCIPALMENTE, NO QUE SE REFERE À LIMPEZA E COMBATE À PROLIFERAÇÃO DOS RATOS; E, SE A SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA, DE IMEDIATO, PODERIA ENVIAR AO LOCAL UMA EQUIPE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INICIAR O ATENDIMENTO A UM CIDADÃO, TENDO EM VISTA, A EVIDÊNCIA DE QUE O MESMO, TEM SÉRIOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS E EMOCIONAIS, CUJO COMPORTAMENTO ESTÁ PREJUDICANDO OS MORADORES E A CONVIVÊNCIA SOCIAL.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 152/18
CONSIDERANDO que, o Artigo 196 da Constituição Federal diz que: "A saúde é direito de todos e 
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, 
proteção e recuperação";
CONSIDERANDO que, a falta de limpeza adequada das áreas públicas acarreta riscos para a saúde 
pública, haja vista que, o acúmulo de lixo e de águas paradas nesses locais atrai roedores e favorece a 
infestação de insetos;
CONSIDERANDO os inúmeros problemas causados pela falta de limpeza adequada em várias 
áreas públicas do município; e, na expectativa de buscar junto ao Executivo, uma solução para 
uma das demandas que afligem a população, por ora, estamos solicitando uma atenção especial
do Poder Executivo para a Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, abandonada
pela Administração Municipal, desde o início da atual gestão;
CONSIDERANDO que, os moradores reclamam que, nesse local, está havendo uma infestação 
de insetos, sendo mais preocupante ainda, o surgimento de dezenas de ratos que se proliferam a 
cada dia, invadindo as residências e deixando os moradores suscetíveis ao contágio da 
leptospirose (doença infecciosa transmitida ao homem pela urina de roedores);
CONSIDERANDO que, os moradores estão preocupados com as crianças, seus filhos, que 
brincam no local diariamente, pois é a única área livre na região para a recreação dos menores, 
ficando esses, à mercê de uma possível contaminação, pela proximidade com esses animais e 
suas fezes e urina;
CONSIDERANDO que, além da situação de abandono da referida via pública, os moradores 
reclamam também de um morador que “acumula lixo” em sua residência de onde é exalado 
um insuportável mau cheiro, e mais, do local estar servindo para abrigo e proliferação de ratos e
de esconderijo para pessoas mal intencionadas, tais como: usuários de drogas e fugitivos da 
polícia;
CONSIDERANDO que, o referido cidadão tem idade avançada e mora sozinho, e, é visível a 
necessidade do mesmo ter acompanhamento de um profissional de Assistência Social, para 
orientá-lo e encaminhá-lo para um tratamento mais específico, pois, recentemente, “colocou 
fogo em sua residência, na tentativa de fazer churrasco dentro da casa”;
CONSIDERANDO que, devido à gravidade da situação, lamentável e degradante, que este 
Vereador presenciou junto aos moradores do local, entendemos tratar-se de um atentado à Saúde 
Pública que precisa de uma intervenção imediata (em conjunto) por parte das Secretarias 
Municipais de Serviço Público, de Saúde e de Cidadania e Geração e Renda, visto que, além 
dos relatos acima (no caso do morador idoso), na referida rua, se faz necessária a limpeza e 
remoção de lixo, podas de árvore e de uma ação do setor das Zoonoses, para conter a infestação 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
dos ratos e de outros animais peçonhentos, pois os moradores estão correndo sérios riscos de 
contaminação por doenças infecciosas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal tem alguma programação para serviços de limpeza e manutenção, na
Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila Dominguinho, tendo em vista os inúmeros 
pedidos de auxílio dos moradores, já registrados, na Administração?
b) As Secretarias Municipais de Serviços Públicos, de Saúde e de Cidadania e Geração e Renda 
poderiam fazer uma intervenção no local, com urgência, devido à gravidade da situação, 
principalmente, no que se refere à limpeza e combate à proliferação dos ratos?
c) Em caso positivo aos itens “a” e “b”, qual a data prevista para uma ação conjunta das 
Secretarias Municipais na referida rua, bem como, na área verde existente no local? Em 
caso negativo, qual o motivo?
d) A Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda, de imediato, poderia enviar ao 
local uma equipe de Assistência Social para iniciar o atendimento ao referido cidadão, tendo 
em vista, a evidência de que o mesmo tem sérios problemas psicológicos e emocionais, cujo 
comportamento está prejudicando os moradores e a convivência social entre eles?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” 
e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de maio de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador 

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