| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente comunica que o Vereador Luciano da Silva, que se encontrava em licença para ocupar cargo de Secretário Municipal, reassume, a partir da presente data, as funções legislativas nesta Casa de Leis, e que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita que a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 028/18 seja adiado, alegando haver discrepância entre o número do Termo de Compromisso informado no Ofício 021/2018 CM, que acompanha o referido Projeto como Mensagem, e o número do Termo informado no corpo do Projeto, cita ainda que, há uma palavra com erro de digitação que se torna incompreensível na alínea b) do Artigo 3º. O Senhor Presidente informa que eventual erro de digitação pode ser corrigido pela Comissão de Redação que indicará como de ser elaborado o Autógrafo, após aprovação do Projeto de Lei, e, pede que a Consultoria Jurídica faça a devida checagem das questões levantadas, e assim, dando continuidade à Ordem do Dia, o 1º Secretário levanta Questão de Ordem e pede para que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito do Projeto de Lei Ordinária nº 021/18. Após a leitura dos Pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 021/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Passa-se ao Expediente é disponibilizada a Ata da 15ª Sessão Ordinária, é lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GP nos 289/18 CM a 299/18 CM e 301/18 CM a 324/18 CM - (Respostas de Requerimentos e Indicações); e, o Projeto de Lei Ordinária nº 029/18, que prorroga o prazo para legalização de obras e desdobros de lotes urbanos de que trata a Lei nº 2545, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 002/18, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório Final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato nº 04, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos 060/18 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Pastor Eduardo Henrique de Moura; 61/18 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelo falecimento da Senhora Conceição dos Santos; e os nos 62 a 64/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, pelos falecimentos, respectivamente, do Senhor Anselmo Rodrigues, e das Senhoras Jacira André Rosa e Marcele Benegas Mariano. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelos falecimentos da Senhora Maria Aparecida Arantes e do Senhor Valdomiro Vieira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 022/18, faz uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento Especial nº 023/18, fazem uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Dirimidas as dúvidas com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 028/18, o mesmo entra em discussão, o Presidente levanta Questão de Ordem e pede para que seja lido somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Alfredo Pissinato Junior, Mauro Paulino Mendes, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Luiz Carlos dos Santos. Posto em votação é aprovado com voto contrário do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo e votos favoráveis dos Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 136/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 137/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 138/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Claudio Pereira. O Vereador Alfredo Pissinato Junior levanta Questão de Ordem e pede o adiamento da discussão e votação por uma Sessão do Requerimento nº 139/18 de sua autoria. Na discussão do Requerimento nº 140/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 141/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 142/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 143/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, os Requerimentos, com exceção do Requerimento nº 139/18, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 214 a 236/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, o Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e pede a dispensa da Palavra Livre, mas solicita 05 (cinco) minutos para o Vereador Mauro Paulino Mendes e 05 (cinco) minutos para o Vereador Luciano da Silva fazerem uso da Tribuna, colocada em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Luciano da Silva. O Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, lembrando a todos que na próxima quinta-feira, dia 24 de maio, às 10h:00 e às 19h:30 a Comissão de Finanças e Orçamento realizará no Plenário “Prof. Pedro Augusto Rangel”, as Audiências Públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 020/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário