| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA REGIÃO DE SOROCABA, PARA QUE NOS INFORMEM POR QUAL MOTIVO VOTORANTIM E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA - RMS, QUASE QUE NA SUA TOTALIDADE, SÓ TEM RECEBIDO VERBAS VOLTADAS À INFRAESTRUTURA DA CIDADE, HAJA VISTA QUE, O MAIOR PROBLEMA ENFRENTADO PELOS MUNICÍPIOS É A SAÚDE; SE REFERIDAS LIDERANÇAS POLÍTICAS PODERIAM MUDAR OU REVERTER ESSE QUADRO DA SAÚDE, ONDE HÁ MUITAS DEMANDAS; QUESTIONA, QUAIS AÇÕES VOTORANTIM E A RMS TÊM FEITO ATRAVÉS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS NOSSOS REPRESENTANTES PARA SANAR A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE O DEPARTAMENTO DE ZOONOSES QUE É VINCULADO À SAÚDE; SE ALGUM DEPUTADO JÁ DESTINOU VERBAS OU PEDIDOS PARA O "CASTRAMÓVEL"; QUANTO DE RECURSOS JÁ FORAM APROVADOS DESTINADOS À VOTORANTIM; QUAL REPRESENTANTE ESTÁ INTERCEDENDO EM FAVOR DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS - UPA'S QUE ESTÃO PRONTAS, SE DETERIORANDO; POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI INFORMATIZADA A REDE DE SAÚDE MUNICIPAL; SE EXISTE RECURSOS DE DEPUTADOS VOLTADOS A ESSA QUESTÃO; SE, OS DEPUTADOS, JUNTAMENTE COM A RMS, PODERIAM DISCUTIR A FORMA MAIS RÁPIDA E EFICIENTE PARA SOLICITAÇÃO DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO, JÁ QUE MUITOS TÊM QUE ENTRAR COM MEDIDAS JUDICIAIS; E, TAMBÉM, SE OS QUE REPRESENTAM NOSSO MUNICÍPIO, PODERIAM PRESSIONAR O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO FURP FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, PARA ATENDER DE FORMA QUE CONTEMPLE OS MUNICÍPIOS PARA BAIXAR O ÍNDICE DE INVESTIMENTOS NA SAÚDE, QUE É DE 15 %; ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 162/18 CONSIDERANDO que, Votorantim é a 3ª maior cidade da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), com cerca de 120 mil habitantes, e, infelizmente, não é possível observar melhorias na saúde pública, muito pelo contrário, diariamente, este Vereador recebe reclamações de munícipes com relação à situação caótica em que nosso município chegou; CONSIDERANDO que, as reclamações são devidas à má gestão, visto que, na atual gestão, já tivemos sete Secretários de Saúde, enquanto continua havendo falta de medicamentos e vacinas; poucos médicos; superlotação nas unidades de saúde (frise-se que, nas Unidades Básicas de Saúde há falta de medicamentos básicos e materiais de higiene, entre outros fatores que são descritos pelos usuários da saúde pública, em Votorantim). E, ainda, o Setor de Zoonoses que está vinculado à Secretaria de Saúde não atende às necessidades do município; CONSIDERANDO que, o Artigo 196 da Constituição Federal diz que: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação"; CONSIDERANDO que, infelizmente, Votorantim gasta 38% de seu orçamento, para ter uma saúde de má qualidade; e, fazendo um comparativo com outros municípios da RMS, Votorantim é a que mais dispõe de recursos; CONSIDERANDO ainda que, a Saúde precisa ser prioridade! Em épocas eleitorais, prometem melhorias nos planos de governos, no entanto, entra Governo e sai Governo, e a situação continua a mesma! Às vezes até pior; Votorantim, infelizmente, está na contramão, regredindo no quesito saúde! Podemos observar inúmeras verbas vindas da esfera estadual e federal para infraestrutura de nossa cidade, mas raramente temos visto verbas direcionadas para a área da saúde, a qual anseia por mudanças; CONSIDERANDO que, o Governo Municipal poderia estudar a possibilidade de mudar a forma de repasse dos Governos Estaduais e Municipais, dando prioridade para a saúde, se empenhando mais. Aproveitamos esta propositura para deixar um questionamento para reflexão: Cadê nossos representantes Estaduais e Federais que não intercedem por Emendas direcionadas à saúde? Cadê a Região Metropolitana para resolver nossa situação? Será que o povo está errado e o Governo Municipal está certo? O que o Governo do Prefeito Fernando de Oliveira Souza tem feito para melhorar a saúde de Votorantim? CONSIDERANDO finalmente que, muitos deputados de nossa região, já foram Prefeitos e vários, estão respondendo por improbidade administrativa, entre outros processos ligados à área da saúde e educação, mesmo assim, nada fazem para mudar esse quadro caótico de legislações vigentes. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal; aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Guilherme Mussi, Vitor Lippi, Jefferson Alves de Campos, Missionário José Olimpio, Herculano Passos Jr., bem como aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Carlos Cezar, Maria Lúcia Amary, Rodrigo Moraes, Raul Marcelo, Rita Passos, Edson Giriboni e Rogério Nogueira, para que nos informem e providenciem o que segue: a) Sabendo-se que, o maior problema enfrentado pelos municípios é a saúde, por qual motivo Votorantim e os demais municípios da Região Metropolitana de Sorocaba - RMS, quase que na sua totalidade, só estão recebendo verbas (milhões) voltadas à infraestrutura? b) Nossas lideranças políticas poderiam mudar ou reverter esse quadro, sabendo que temos necessidades de leitos, UTI Neonatal, Aparelhos de Ressonância Magnética, Ambulâncias sucateadas, mobílias desgastadas, aparelhos instrumentais defasados, falta de medicamentos, vacinas, exames laboratoriais e de imagens, repensar no sistema de vagas CROSS, entre outros problemas ligadas à saúde? c) Muito se discute sobre o pacto federativo para os municípios, qual é o pensamento dos nossos representantes a respeito desse assunto? d) Não temos visto nossos representantes brigarem para aumentar o repasse de pelo menos mais 1% aos municípios, qual a justificativa? Caso haja protocolos, poderia enviar cópias a esta Casa de Leis? e) Nas questões que envolvem o Departamento de Zoonoses que é ligado à saúde, o que Votorantim e a RMS têm feito através de destinação de recursos dos nossos representantes, a fim de sanar essa problemática? f) Algum Deputado já destinou verbas ou pedidos para o "Castramóvel"? g) Poderia o Prefeito ou os nossos representantes da Região Metropolitana informar quanto de recursos já foram aprovados destinados à Votorantim? h) Poderia informar qual representante está intercedendo pelas Unidades de Pronto Atendimentos - UPA's que estão prontas, se deteriorando e foram prometidas em campanhas eleitorais em nossa cidade? i) Por que até a presente data não foi ainda informatizada a rede de saúde municipal? Existe algum recurso de Deputados voltados a essa questão? j) Nossos Deputados poderiam lutar para que as emendas parlamentares deixem de ser barganha política, principalmente em épocas eleitorais; e já se tornem realidade, no 2° ano de seus mandatos? k) Poderia nossos Deputados, juntamente com a RMS, discutir a forma mais rápida e eficiente para a solicitação de remédios de alto custo, já que muitos têm que entrar com medidas judiciais? 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO l) Os nossos representantes, poderiam pressionar o Governo do Estado, através do FURP Fundação para o Remédio Popular, para atender de forma que contemple os municípios para baixar o índice de investimentos na saúde, que é de 15 % e os municípios gastam duas vezes mais? Observação: (Alternativamente, pelo princípio da economicidade, sugerimos que nos envie as cópias dos documentos solicitados pelo e-mail: hebervereador@hotmail.com ou telefone: (15) 9.9702.2554). Que do deliberado se dê ciência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sorocaba, ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, ao Presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, Sr. Guilherme Gazola, à Direção do Hospital Municipal (Instituto Moriah); ao Conselho de Saúde de Votorantim, ao Sistema de Vagas Cross; ao Diretor do ERPLAN - Escritório Regional de Sorocaba, Sr. Jessie James Latance; ao Presidente da UVESP; à Fundação para o Remédio Popular – FURP; ao Presidente da Associação Paulista de Municípios; às Prefeituras das cidades da Região Metropolitana de Sorocaba; às Presidências das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba; ao Departamento de Zoonoses de Votorantim; bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornal "Folha de Votorantim"; Jornal "Gazeta de Votorantim"; Jornal "Ipanema"; Jornal “Cruzeiro do Sul”; Rádio Ipanema; Rádio Cantate FM; Rádio Nova Tropical FM; Rádio Band FM; Rádio Cruzeiro FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; Site do Sr. Edson Correa, "Cidadão Votorantinense"; e, Site do Sr. lrineu Oliveira "Cidade de Votorantim". Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de junho de 2018. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador