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materia nº 17/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2018.
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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, 
passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 325 a 331/2018 e 333 a 338/2018 - CM 
(Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de 
Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 030/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves 
da Silva Pedrico, que institui e inclui no calendário oficial no município a "Semana de
Conscientização e Prevenção à Alienação Parental" e dá outras providências. É lido o Projeto de 
Lei Ordinária nº 031/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe 
sobre denominação de próprio municipal – Praça “Avelino Luiz Machado”. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 067 e 068/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, 
respectivamente, pelos falecimentos da Senhora Zenaide de Oliveira e do Senhor Raimundo 
Rodrigues da Silva; 069 e 070/18 do Vereador Bruno Martins de Almeida, pelos falecimentos da
Senhora Soledade Cassolla Antero e do Senhor Benedito Timóteo da Silva; 071/18 dos
Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor 
Palmyro Borgato; e o 072/18 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor José 
Moreno Paes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 024/18. Fazem uso da palavra os
Vereadores Luiz Carlos dos Santos e Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado 
por unanimidade. Os Requerimentos n
os
151 e 153/18, sem debates, são aprovados por 
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 144/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz 
Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 145/18, fazem uso da palavra os
Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na 
discussão do Requerimento nº 146/18, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. 
Na discussão do Requerimento nº 147/18, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de 
Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). 
Após a votação desse Requerimento, o Vereador Bruno Martins de Almeida ausenta-se do 
Plenário. Na discussão do Requerimento nº 148/18, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro 
Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio Pereira, Heber de Almeida Martins, 
Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luiz Carlos dos Santos e Luciano da Silva. Na discussão do 
Requerimento nº 149/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Após a votação 
desse Requerimento, o Vereador Bruno Martins de Almeida adentra ao Plenário. Na discussão do 
Requerimento nº 150/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Após a 
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida reassume 
a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 152/18, faz uso da 
palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 154/18, fazem uso 
da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos 
os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
237 a 255/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a 
Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, Alison 
Andrei Pereira de Camargo, Mauro Paulino Mendes, Luciano da Silva, José Claudio Pereira, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Alfredo Pissinato Junior, Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida (deixando a 
Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos 
Santos) e Luiz Carlos dos Santos. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da 
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos, para a próxima 
Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 
05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 023/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária nº 025/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre 
denominação de próprio municipal – Área de Lazer “Adiles Branco”; Projeto de Lei Ordinária 
nº 026/18, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a prevenção e a punição 
de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, e dá outras 
providências; Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto Resolução nº 
002/18 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório Final) da Comissão 
Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 04, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras 
providências.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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