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materia nº 18/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a presença de todos os Vereadores. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, 
passando-se à Ordem do Dia. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem
e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico 
e das Comissões de Mérito e que os projetos sejam votados em bloco, com exceção ao
Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto Resolução nº 002/18 da 
Mesa Diretora, de forma que o mesmo seja votado separado. Posto em votação, o Requerimento 
Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as
seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 023/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, fazendo uso da 
palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins e Alfredo Pissinato Junior; Projeto de Lei 
Ordinária nº 025/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre 
denominação de próprio municipal – Área de Lazer “Adiles Branco”, fazendo uso da palavra o 
Vereador Bruno Martins de Almeida, deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a 
cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos; Projeto de Lei Ordinária nº 026/18, de 
autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de 
pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, e dá outras providências, 
fazendo uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins, Luciano da Silva, José Claudio
Pereira, Alfredo Pissinato Junior e Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, em bloco, os 
referidos projetos são aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Substitutivo nº 01, 
de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto Resolução nº 002/18 da Mesa Diretora, que 
dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório Final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), 
constituída pelo Ato n° 04, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. Fazem uso da 
palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins,
José Claudio Pereira, José Antonio de Oliveira, Alison Andrei Pereira de Camargo, Alfredo 
Pissinato Junior, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Luiz Carlos dos Santos e Adeilton 
Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da 
Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o
seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 024/2018 – CM, que 
indica para análise da Câmara Municipal, o nome do Sr. Adilson de Aro para assumir o cargo de 
Diretor Técnico Operacional da AGERV. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos:
Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São 
lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 073/18 do Vereador Alfredo Pissinato Junior, 
pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Piccinato; 074/18 do Vereador Luiz Carlos dos 
Santos, pelo falecimento do Senhor Daniel Teixeira da Silva; e o 075/18 do Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Silviano Campelo. O Senhor Presidente solicita 
um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Devido ao horário regimental 
avançado, o Senhor Presidente propõe aos Senhores Vereadores que somente os autores dos 
Requerimentos usem a palavra durante a discussão dos mesmos, com exceção ao Requerimento nº 
161/18, do Vereador Luciano da Silva, haja vista a presença de munícipes interessados na 
discussão do mesmo (skatistas). Posto em votação, todos concordam com o critério proposto. 
O Requerimento no
157/18, sem debates, é aprovado. Na discussão do Requerimento nº 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
161/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, José Claudio Pereira e Fabíola 
Alves da Silva Pedrico. Após a votação desse Requerimento, tendo esgotado o tempo regimental, 
o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) 
hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. 
Na discussão do Requerimento nº 139/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato 
Junior. Na discussão do Requerimento nº 155/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 156/18, faz uso da palavra o Vereador 
Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 
1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos). Na discussão do Requerimento nº 158/18, faz 
uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 
159/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento 
nº 160/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento 
nº 162/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os 
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
256 a 263/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente 
levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em 
votação, a solicitação é APROVADA por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela 
APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola 
Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, 
Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison 
Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra 
Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima 
Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 
05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 019/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que 
dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, como 
Organização Social e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, de autoria do 
Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei 
Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências; 
e, a Deliberação da Indicação do nome do Sr. Adilson de Aro, para ocupar o cargo de 
Diretor Técnico Operacional da AGERV, encaminhada através do Ofício nº 024/2018 – CM, 
do Senhor Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 14 da Lei nº 2202, de 14 
de abril de 2011.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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