| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito e que os projetos sejam votados em bloco, com exceção ao Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto Resolução nº 002/18 da Mesa Diretora, de forma que o mesmo seja votado separado. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 023/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins e Alfredo Pissinato Junior; Projeto de Lei Ordinária nº 025/18, de autoria do Vereador Bruno Martins de Almeida, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Área de Lazer “Adiles Branco”, fazendo uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida, deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos; Projeto de Lei Ordinária nº 026/18, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins, Luciano da Silva, José Claudio Pereira, Alfredo Pissinato Junior e Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto Resolução nº 002/18 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório Final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 04, de 27 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. Fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, José Antonio de Oliveira, Alison Andrei Pereira de Camargo, Alfredo Pissinato Junior, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Luiz Carlos dos Santos e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 024/2018 – CM, que indica para análise da Câmara Municipal, o nome do Sr. Adilson de Aro para assumir o cargo de Diretor Técnico Operacional da AGERV. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 073/18 do Vereador Alfredo Pissinato Junior, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Piccinato; 074/18 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento do Senhor Daniel Teixeira da Silva; e o 075/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Silviano Campelo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Devido ao horário regimental avançado, o Senhor Presidente propõe aos Senhores Vereadores que somente os autores dos Requerimentos usem a palavra durante a discussão dos mesmos, com exceção ao Requerimento nº 161/18, do Vereador Luciano da Silva, haja vista a presença de munícipes interessados na discussão do mesmo (skatistas). Posto em votação, todos concordam com o critério proposto. O Requerimento no 157/18, sem debates, é aprovado. Na discussão do Requerimento nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 161/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, José Claudio Pereira e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Após a votação desse Requerimento, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 139/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 155/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 156/18, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos). Na discussão do Requerimento nº 158/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 159/18, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 160/18, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 162/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 256 a 263/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 019/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, como Organização Social e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências; e, a Deliberação da Indicação do nome do Sr. Adilson de Aro, para ocupar o cargo de Diretor Técnico Operacional da AGERV, encaminhada através do Ofício nº 024/2018 – CM, do Senhor Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 14 da Lei nº 2202, de 14 de abril de 2011. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário