| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE HÁ INTERESSE DE VERIFICAR A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA PARA ATENDER A REGIÃO QUE ENGLOBA OS BAIRROS (JARDIM TATIANA, JARDIM NOVO MUNDO, GREEN VALLEY E JARDIM PRIMAVERA) OU, SE EXISTE ALGUM PLANO SEMELHANTE, PARA ATENDER DA MELHOR FORMA, AS DEMANDAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESSES BAIRROS MAIS DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 164/18 CONSIDERANDO que, segundo informações da mídia e tendo em vista o crescimento dos municípios da Região Metropolitana de Sorocaba, Votorantim foi à terceira cidade que mais cresceu, comparada a 15 municípios da região, contabilizando no ano de 2017, aproximadamente 119.900 habitantes (segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), ficando atrás, somente da cidade de Sorocaba; CONSIDERANDO que, as subprefeituras são administrações desconcentradas de alguns municípios, cito como exemplo, a cidade de São Paulo onde a autoridade máxima do Poder Executivo é o Subprefeito, que normalmente é indicado diretamente pelo Prefeito, conforme dispõe sua Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, ou, em outros municípios, como: Curitiba, onde a subprefeitura é apenas um meio de concentrar bairros semelhantes e instituir políticas públicas, de acordo com a necessidade de cada região; CONSIDERANDO ainda que, a função primordial das subprefeituras "é de administrar um bairro como se fosse uma cidade, cuidando dos espaços públicos, manutenção das praças e vias, limpeza de córregos e incentivar as atividades de cultura, esporte e lazer, sendo um canal entre a população e a prefeitura da cidade"; CONSIDERANDO que, em nossa cidade existem quatro bairros (Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green Valley e Jardim Primavera), os quais são distantes do centro e acabam ficando praticamente isolados de um acompanhamento do Poder Público, em diversos segmentos. Assim sendo, a nosso ver, seria interessante a criação de uma subprefeitura para essa região, para uma maior concentração das demandas do mesmo ao Poder Executivo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O atual Governo Municipal tem interesse de verificar a possibilidade de instalação de uma subprefeitura para atender a Região que engloba os bairros: Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green Valley e Jardim Primavera, em um desses bairros? b) Existe algum planejamento semelhante para atender da melhor forma as demandas das políticas públicas desses bairros mais distantes? c) Em caso positivo, qual o prazo para essa ação de instalação de uma subprefeitura e qual seria o bairro? d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, o que a Administração Municipal poderia nos informar, como plano de ação para um melhor atendimento da população dos bairros citados? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de junho de 2018. MAURO PAULINO MENDES Vereador