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materia nº 164/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE HÁ INTERESSE DE VERIFICAR A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA PARA ATENDER A REGIÃO QUE ENGLOBA OS BAIRROS (JARDIM TATIANA, JARDIM NOVO MUNDO, GREEN VALLEY E JARDIM PRIMAVERA) OU, SE EXISTE ALGUM PLANO SEMELHANTE, PARA ATENDER DA MELHOR FORMA, AS DEMANDAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESSES BAIRROS MAIS DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 164/18
CONSIDERANDO que, segundo informações da mídia e tendo em vista o crescimento dos municípios da 
Região Metropolitana de Sorocaba, Votorantim foi à terceira cidade que mais cresceu, comparada a 15 
municípios da região, contabilizando no ano de 2017, aproximadamente 119.900 habitantes (segundo 
estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), ficando atrás, somente da cidade de 
Sorocaba;
CONSIDERANDO que, as subprefeituras são administrações desconcentradas de alguns municípios, cito 
como exemplo, a cidade de São Paulo onde a autoridade máxima do Poder Executivo é o Subprefeito, que 
normalmente é indicado diretamente pelo Prefeito, conforme dispõe sua Lei Municipal nº 13.399, de 1º de 
agosto de 2002, ou, em outros municípios, como: Curitiba, onde a subprefeitura é apenas um meio de 
concentrar bairros semelhantes e instituir políticas públicas, de acordo com a necessidade de cada região; 
CONSIDERANDO ainda que, a função primordial das subprefeituras "é de administrar um bairro como se 
fosse uma cidade, cuidando dos espaços públicos, manutenção das praças e vias, limpeza de córregos e 
incentivar as atividades de cultura, esporte e lazer, sendo um canal entre a população e a prefeitura da cidade";
CONSIDERANDO que, em nossa cidade existem quatro bairros (Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green 
Valley e Jardim Primavera), os quais são distantes do centro e acabam ficando praticamente isolados de um 
acompanhamento do Poder Público, em diversos segmentos. Assim sendo, a nosso ver, seria interessante a 
criação de uma subprefeitura para essa região, para uma maior concentração das demandas do mesmo ao Poder 
Executivo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito 
Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O atual Governo Municipal tem interesse de verificar a possibilidade de instalação de uma subprefeitura
para atender a Região que engloba os bairros: Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Green Valley e 
Jardim Primavera, em um desses bairros?
b) Existe algum planejamento semelhante para atender da melhor forma as demandas das políticas públicas 
desses bairros mais distantes?
c) Em caso positivo, qual o prazo para essa ação de instalação de uma subprefeitura e qual seria o bairro?
d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, o que a Administração Municipal poderia nos informar, como 
plano de ação para um melhor atendimento da população dos bairros citados?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical 
FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de junho de 2018.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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