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materia nº 166/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE REALIZAR, COM URGÊNCIA, MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ESPORTIVA E RECREATIVA "GERALDO SOARES LEITÃO", CONFORME JÁ FORA SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 012/17, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO PAULINO MENDES; O QUE PODERÁ SER FEITO PARA MELHORAR A SEGURANÇA, DE FORMA QUE, O REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO NÃO SEJA MAIS ALVO DE VANDALISMO; E, SE EXISTE ALGUMA INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE FISCALIZAR E REDUZIR OS EXAGEROS QUE VÊM ACONTECENDO NA REFERIDA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E NO PERÍODO NOTURNO (SOM ALTO, CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ENTORPECENTES, OS CHAMADOS "ROLEZINHOS") POR PARTE DE JOVENS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM O LOCAL.
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Autoria

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 166/18
CONSIDERANDO que, a Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", situada na 
Avenida Antônio Castanharo, no bairro Parque Jataí é bastante frequentada por crianças, adolescentes e 
adultos que utilizam o local para passeio, esporte ou lazer. Além disso, nesse mesmo local, no decorrer do 
ano, acontecem eventos de grande importância;
CONSIDERANDO que, há muitos pedidos de intervenções do Poder Público no local, como por 
exemplo: iluminação e limpeza da referida praça e de seus entornos;
CONSIDERANDO que, ultimamente, os moradores e frequentadores estão preocupados com a 
insegurança do local, em razão da frequência de grande número de jovens (maiores e menores de idade), 
que buscam diversão, todavia, há exageros, por exemplo: som alto, consumo de bebidas alcoólicas e 
entorpecentes, os chamados "rolezinhos";
CONSIDERANDO também que, existe a preocupação com os jovens que ficam à mercê da insegurança, 
pois há indivíduos que se aproveitam da ocasião, para incentivarem o consumo de bebidas, drogas e 
outros ilícitos.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há possibilidade de o setor competente realizar, com urgência, melhorias no sistema de iluminação 
pública da Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", conforme já fora solicitado através 
do Requerimento nº 012/17, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes?
b) Em caso negativo ao item “a”, o que poderá ser feito para melhorar a segurança, de forma que, o 
referido espaço público não seja mais alvo de vandalismo, por uso inadequado?
c) Existe alguma intervenção do Poder Executivo, a fim de fiscalizar e reduzir os exageros que vêm 
acontecendo na referida localidade, principalmente, nos finais de semana e no período noturno?
Que do deliberado se dê ciência ao Comando do 40º BPM – Batalhão da Polícia Militar de 
Votorantim; ao Comando da Guarda Civil Municipal de Votorantim; ao Conselho Tutelar de 
Votorantim; ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Votorantim; à Associação 
Amigos de Bairro do Parque Jataí, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais “Gazeta de Votorantim”; “Folha de Votorantim”; e “Cruzeiro do Sul”; e
 Rádios: Tropical FM; Cacique AM/FM; Ipanema FM; e Band FM.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de junho de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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