| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O SETOR COMPETENTE REALIZAR, COM URGÊNCIA, MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ESPORTIVA E RECREATIVA "GERALDO SOARES LEITÃO", CONFORME JÁ FORA SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 012/17, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO PAULINO MENDES; O QUE PODERÁ SER FEITO PARA MELHORAR A SEGURANÇA, DE FORMA QUE, O REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO NÃO SEJA MAIS ALVO DE VANDALISMO; E, SE EXISTE ALGUMA INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE FISCALIZAR E REDUZIR OS EXAGEROS QUE VÊM ACONTECENDO NA REFERIDA LOCALIDADE, PRINCIPALMENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E NO PERÍODO NOTURNO (SOM ALTO, CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E ENTORPECENTES, OS CHAMADOS "ROLEZINHOS") POR PARTE DE JOVENS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM O LOCAL. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 166/18 CONSIDERANDO que, a Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", situada na Avenida Antônio Castanharo, no bairro Parque Jataí é bastante frequentada por crianças, adolescentes e adultos que utilizam o local para passeio, esporte ou lazer. Além disso, nesse mesmo local, no decorrer do ano, acontecem eventos de grande importância; CONSIDERANDO que, há muitos pedidos de intervenções do Poder Público no local, como por exemplo: iluminação e limpeza da referida praça e de seus entornos; CONSIDERANDO que, ultimamente, os moradores e frequentadores estão preocupados com a insegurança do local, em razão da frequência de grande número de jovens (maiores e menores de idade), que buscam diversão, todavia, há exageros, por exemplo: som alto, consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes, os chamados "rolezinhos"; CONSIDERANDO também que, existe a preocupação com os jovens que ficam à mercê da insegurança, pois há indivíduos que se aproveitam da ocasião, para incentivarem o consumo de bebidas, drogas e outros ilícitos. Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade de o setor competente realizar, com urgência, melhorias no sistema de iluminação pública da Praça Esportiva e Recreativa "Geraldo Soares Leitão", conforme já fora solicitado através do Requerimento nº 012/17, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes? b) Em caso negativo ao item “a”, o que poderá ser feito para melhorar a segurança, de forma que, o referido espaço público não seja mais alvo de vandalismo, por uso inadequado? c) Existe alguma intervenção do Poder Executivo, a fim de fiscalizar e reduzir os exageros que vêm acontecendo na referida localidade, principalmente, nos finais de semana e no período noturno? Que do deliberado se dê ciência ao Comando do 40º BPM – Batalhão da Polícia Militar de Votorantim; ao Comando da Guarda Civil Municipal de Votorantim; ao Conselho Tutelar de Votorantim; ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Votorantim; à Associação Amigos de Bairro do Parque Jataí, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Gazeta de Votorantim”; “Folha de Votorantim”; e “Cruzeiro do Sul”; e Rádios: Tropical FM; Cacique AM/FM; Ipanema FM; e Band FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de junho de 2018. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador MAURO PAULINO MENDES Vereador