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materia nº 167/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE A SECRETARIA COMPETENTE JÁ REALIZOU OS ESTUDOS NECESSÁRIOS; E, SE JÁ DEFINIU NOVAS ÁREAS PARA REALIZAÇÃO DAS AULAS PRÁTICAS DE CARRO E DE MOTOCICLETA QUE ATUALMENTE SÃO REALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NA AVENIDA ANTÔNIO CASTANHARO, NO BAIRRO PARQUE JATAÍ; E, NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO (EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL) E ONDE LOCALIZAM ESSAS ÁREAS; E , PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 167/18
CONSIDERANDO que, em julho de 2017, encaminhamos ao Executivo, o Requerimento nº 
268/17, solicitando estudos para a concessão de uma área mais adequada, de forma que as
autoescolas do município pudessem realizar os treinamentos (aulas práticas de carros e de 
motocicletas) com mais segurança; e, por sua vez, o Chefe do Executivo nos informou, através 
do Ofício nº 778/17, que os setores competentes estavam realizando estudos, para alterar os 
locais onde acontecem as aulas práticas das autoescolas;
CONSIDERANDO que, atualmente, as aulas práticas de direção de carros continuam sendo 
realizadas na Avenida Antônio Castanharo, no bairro Parque Jataí; e, as aulas de direção de 
motocicletas, ocorrem na Avenida Santo Antônio (em frente ao Cemitério Municipal); gerando 
reclamações de munícipes, pois esses locais são áreas de grande circulação de veículos e de 
pedestres, portanto, perigosos, tanto para quem realiza as aulas como para aqueles que trafegam 
nesses espaços;
CONSIDERANDO que, especialmente, nos períodos em que são realizadas as aulas práticas de 
direção de motocicleta na Avenida Santo Antonio, quando as pessoas chegam até ao Cemitério 
Municipal para os sepultamentos, existe uma preocupação dos transeuntes em geral e dos alunos 
que praticam as aulas e dos proprietários de autoescola, de que possa acontecer algum acidente 
no local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Senhor Prefeito poderia informar a esta Casa de Leis, se a Secretaria competente já
realizou os estudos necessários; e, se já definiu novas áreas para a realização das aulas 
práticas de direção de carro e de motocicleta? Onde se localizam essas áreas?
b) Caso ainda não tenham realizados os estudos, o que impediu essa providência, pois sabemos 
que, os próprios proprietários das autoescolas sugeriram à Administração atual algumas 
áreas para as aulas práticas?
c) Em caso positivo ao item “a”, poderia encaminhar para esta Casa de Leis, cópia do projeto 
de como ficará o novo espaço, e informar se tal espaço contará com o mínimo de estrutura,
para a realização das aulas práticas e para os exames realizados pelo DETRAN 
(Departamento Estadual de Trânsito)?
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexas fotos dos locais sugeridos para a mudança das aulas práticas das 
autoescolas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de junho de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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