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materia nº 169/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 169 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO RESPOSTAS PARA ALGUMAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS POR MUNÍCIPES, TAIS COMO: A POSSIBILIDADE DE FIRMAR UMA PARCERIA COM OS MORADORES DA RUA DAVINO NOGUEIRA DOS SANTOS, NA CHÁCARA ONDINA, A FIM DE REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E DE LIMPEZA, NA ÁREA PÚBLICA ALI EXISTENTE (EM TODA A EXTENSÃO DA RUA); QUAIS SÃO OS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO PRA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, AO LADO DO IMÓVEL Nº 107, ALÉM DA LIMPEZA QUE SE FAZ NECESSÁRIA; QUAL A RESPOSTA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM PARA OS MORADORES DA RUA JOSÉ MARTINS RODRIGUES, NO JARDIM PAULISTA, QUE REIVINDICAM A AMPLIAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ALI EXISTENTE; E, SE HÁ POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NA AVENIDA ANTONIO CASTANHARO, NO BAIRRO PARQUE JATAÍ, FAZENDO PARCERIA COM OS COMERCIANTES INTERESSADOS, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA PELOS MESMOS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 169/18
CONSIDERANDO que, este Vereador tem ouvido em seu gabinete e durante as andanças pelos bairros 
da nossa cidade, várias demandas de munícipes, que pedem melhorias em diversas localidades;
CONSIDERANDO, por exemplo, que moradores da Rua Davino Nogueira dos Santos, na Chácara 
Ondina, sugeriram uma parceria, a fim de tornar possível o calçamento, em toda a extensão dessa via 
pública, de modo que, a Prefeitura forneça mão de obra e eles, o material para esse serviço, inclusive, o 
Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, Pedro Nunes Filho, esteve acompanhando este 
Vereador, em visita ao local, juntamente com os moradores, com o intuito de solucionar o problema, 
ocasião em que foi “firmada” a parceria; porém, até o presente momento, nada de concreto foi resolvido. 
Ressalte-se que, a obra reivindicada se faz necessária, pois no local não há calçamento apropriado para os 
pedestres - inclusive mães com crianças e estudantes - que são obrigados a andarem na rua, disputando 
espaço com veículos automotores, com riscos de atropelamentos;
CONSIDERANDO que, outra reivindicação de munícipes, refere-se à falta de conservação de uma 
área pública localizada na Avenida Santos Dumont, ao lado do imóvel nº 107 (demanda antiga dos 
moradores, que já solicitaram, por inúmeras vezes, a limpeza no local, ou uma destinação apropriada e 
definitiva para a referida área, porém, nada foi feito!);
CONSIDERANDO que, moradores da Rua José Martins Rodrigues, no Jardim Paulista, 
reivindicam a ampliação da canalização de um córrego ali existente, pois em tempos de chuva, 
ocorrem enchentes e as águas invadem as casas mais próximas. (Vale ressaltar que, o Senhor Secretário 
Municipal Pedro Nunes Filho, também esteve no local, informando que faria os serviços de canalização, 
porém, nada foi feito!);
CONSIDERANDO também, que há uma proposta de comerciantes da Avenida Antonio Castanharo, 
no bairro Parque Jataí: de fazer uma parceria com a Prefeitura para a construção de um bolsão de 
estacionamento no local, de modo que, os interessados (comerciantes) se dispõem a fornecer o material 
necessário, desde que, a Administração autorize a realização dos serviços e forneça a mão de obra 
necessária, lembrando que tal solicitação já foi levada ao setor competente, porém, nada foi feito!
CONSIDERANDO que, os pedidos dos moradores acima elencados são pertinentes, e, se os mesmos 
forem atendidos pela Administração, consequentemente, as benfeitorias proporcionarão melhor 
mobilidade e qualidade de vida para os moradores; e,
CONSIDERANDO finalmente, que é importante destacarmos, mais uma vez, que os próprios moradores 
se demostram dispostos a colaborarem com o Poder Público com doação de materiais para a execução de 
algumas obras, desde que a Prefeitura forneça a mão de obra.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor 
Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal, através do setor competente, poderia firmar uma parceria com os 
moradores da Rua Davino Nogueira dos Santos, na Chácara Ondina, a fim de realizar obras de 
calçamento e de limpeza, na área pública ali existente (em toda a extensão da rua)?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) Caso essa proposta de parceria com os moradores não seja aceita pelo Chefe do Poder Executivo, 
embora entendamos que a mesma seja interessante, visto que a Prefeitura não necessitará dispor de 
verba nenhuma além de disponibilizar a mão de obra para a realização dos serviços, quais 
providências poderão ser tomadas pela Administração, para atender a demanda dos moradores da 
Rua Davino Nogueira dos Santos?
c) Além da necessidade de se promover a limpeza da área pública localizada na Avenida Santos 
Dumont, ao lado do imóvel nº 107, quais são os planos da Administração para a mesma, haja vista, 
as antigas reivindicações dos moradores para o local? Quando os moradores terão uma resposta 
definitiva de suas reivindicações?
d) Qual a resposta que a Administração Pública tem para os moradores da Rua José Martins Rodrigues, 
no Jardim Paulista, que reivindicam a ampliação da canalização do córrego ali existente?
e) Há possibilidade do Poder Executivo autorizar a construção de um bolsão de estacionamento na 
Avenida Antonio Castanharo, no bairro Parque Jataí, fazendo parceria com os comerciantes 
interessados, conforme proposta apresentada pelos mesmos?
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de junho de 2018.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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