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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033, DE 2018
Reconhece como atividade extracurricular a prática
de capoeira, a ser difundida nas escolas da rede
pública municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica reconhecida como atividade extracurricular a prática de capoeira, a ser difundida nas
escolas da rede pública municipal de Votorantim.
Parágrafo único. A atividade extracurricular de que trata o caput tem por objetivo, ensinar aos
alunos da rede pública municipal sobre a capoeira.
Art. 2° A prática de capoeira como atividade extracurricular deverá ser realizada periodicamente,
em horário alternativo nas escolas de tempo integral.
Art. 3° Não havendo espaço coberto adequado para a realização da atividade, poderão ser
distribuídas cartilhas e folders; e, elaboradas exposições, dentre todos os meios didáticos de que dispuser
a escola, para a melhor compreensão do tema.
Art. 4° Para a execução da atividade extracurricular, poderão ser firmados acordos com
federações de capoeira reconhecidas.
Art. 5° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
O projeto proposto por esta Vereadora visa reconhecer o caráter educacional e formativo da
atividade de capoeira em suas manifestações culturais e esportiva. Além disso, há um Projeto de Lei de
autoria do Senador Jorge Afonso Argello, aprovado por uma Comissão, em decisão terminativa e enviada
para a Câmara dos Deputados, onde segue em tramitação.
A capoeira é uma arte marcial afro-brasileira que nasceu no Brasil na região da Bahia no século
XVI. Além de ser utilizada para defesa física, a capoeira foi uma forma de resguardar a identidade dos
escravos africanos. Principalmente porque ela se consolidou no Quilombo dos Palmares. Em 1930, após
apresentação do mestre Bimba para o então Presidente Getúlio Vargas, a capoeira se transformou em
esporte nacional brasileiro.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
A capoeira é uma expressão cultural caracterizada pelos movimentos ágeis e harmoniosos. Em
uma roda de capoeira, utiliza-se o berimbau, instrumento constituído por uma vara em arco de madeira ou
verga e um fio de aço (arame) preso nas extremidades da vara. Na sua base, é amarrado uma cabaça ou
um coité.
Nos dias de hoje, as rodas de capoeira estão se tornando muito comuns entre crianças e adultos,
pois, normalmente, os movimentos da capoeira são apenas simulações de ataque, defesa e esquiva entre
dois capoeiristas, a prática da capoeira provoca o aumento da frequência cardíaca, o desenvolvimento
muscular e a queima de gordura e desenvolve força muscular, flexibilidade e resistência física, além de
promover a interação social, pois, normalmente, os grupos de capoeira funcionam como uma família.
Por se tratar de um projeto importante, que irá ao encontro da educação e da formação de bons
cidadãos, é que pedimos o apoio dos Nobres Pares, para a aprovação do presente projeto.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 19 de junho de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
Vereadora
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