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materia nº 177/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO ZAGO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE INFORMEM DIANTE DA SITUAÇÃO RELATADA, DE ESPERA POR CIRURGIA DE FÊMUR POR PARTE DE UMA MUNÍCIPE IDOSA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUE SERÃO TOMADAS PARA RESOLVER A QUESTÃO, BEM COMO, POR QUAL MOTIVO QUE, MESMO COM A DETERMINAÇÃO DE ORDEM JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DA MESMA, O PRAZO NÃO FOI CUMPRIDO. QUESTIONA AINDA, QUAL É A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR A PACIENTE, "EM CARÁTER DE URGÊNCIA", PARA OUTRO HOSPITAL QUE POSSA ATENDÊ-LA E REALIZAR A CIRURGIA, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, EVITANDO QUE O PIOR ACONTEÇA, TENDO EM VISTA QUE, A JUSTIFICATIVA DO HOSPITAL (ONDE A PACIENTE ESTÁ INTERNADA), DA NÃO REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, É A FALTA DE LEITOS NA UTI.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 177/18
CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por uma família, que pediu ajuda e 
soluções referentes à espera para realização de cirurgia de fêmur da Senhora Celeste Eugênio 
Todero, ou, a transferência da paciente para outros hospitais da região, quando não há 
possibilidade de o Hospital Municipal atender; 
CONSIDERANDO que, temos ciência que as vagas para o município dependem da Central de 
Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS, e que, no caso da paciente, sabemos que a 
mesma já foi encaminhada para o Ambulatório Médico de Especialidade - AME de Itu, e,
aguarda sem sucesso pela cirurgia;
CONSIDERANDO que, é do nosso conhecimento que os familiares de Dona Celeste 
conseguiram uma ordem judicial com decisão de tutela de urgência para a realização do 
procedimento cirúrgico, desde 15 de maio de 2018, com prazo de 15 dias, a contar da data da 
expedição da decisão; porém, não temos conhecimento de qual o critério usado para a 
disponibilização dessa cirurgia;
CONSIDERANDO que, em matéria publicada pelo Jornal “Cruzeiro do Sul”, no dia 6 de junho 
de 2018, há relatos das dificuldades que essa idosa vem passando. Ressalte-se que, com o 
decorrer dos dias, a paciente que tem idade avançada vê seu estado de saúde se agravar cada vez 
mais, uma vez que, está exposta a risco de infecções, com possibilidade de danos irreparáveis.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Excelentíssimo Senhor Fernando de Oliveira Souza, Prefeito Municipal, bem como, ao 
Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Zago, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, 
para que nos informem o que segue:
a) Diante da situação relatada, quais as providências imediatas que serão tomadas para resolver 
a questão? E, por qual motivo que, mesmo com determinação do Juiz, o prazo não foi 
cumprido?
b) Qual é a possibilidade de, transferir a paciente "em caráter de urgência", para outro hospital 
que possa atendê-la e realizar a cirurgia, o mais rápido possível, evitando que o pior 
aconteça, tendo em vista que, a justificativa do hospital (onde a paciente está internada), da 
não realização da cirurgia, é a falta de leitos na UTI?
Que do deliberado se dê ciência Senhora Sílvia Maria Ferreira Abrahão, Diretora do 
Departamento Regional de Saúde (DRS – XVI); bem como, aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados:
 TV TEM, TV Votorantim, TV SBT e TV Record;
 Jornais: "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul";
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. lrineu Oliveira; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexos documentos e fotos.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de junho de 2018.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
“Ita”
Vereador

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