| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando correção na redação do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências. O Senhor Presidente indefere a solicitação do Vereador Luciano da Silva, alegando que há necessidade de que seja feita uma Emenda; em contrapartida apresenta Requerimento Verbal, solicitando o adiamento da discussão do referido Projeto de Lei Ordinária, por uma Sessão Ordinária, para melhores estudos. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 019/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, como Organização Social e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Após, o Senhor Presidente coloca em votação a Deliberação da Indicação do nome do Sr. Adilson de Aro, para ocupar o cargo de Diretor Técnico Operacional da AGERV, encaminhada através do Ofício nº 024/2018 – CM, do Senhor Prefeito Municipal, em conformidade com o disposto no artigo 14 da Lei nº 2202, de 14 de abril de 2011. O Vereador Heber de Almeida Martins levanta Questão de Ordem, justificando que irá abster-se da votação e, ausenta-se do Plenário. Posta em votação, a indicação do nome do Senhor Adilson de Aro para ocupar o cargo de Diretor Técnico Operacional da AGERV é aprovada por unanimidade, com a abstenção do Vereador Heber de Almeida Martins. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. O Vereador Heber de Almeida Martins adentra ao Plenário. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios nºs : 300/2018 – CM; 332/2018 – CM; 339/2018 a 377/2018 – CM; 379/2018 a 383/2018 – CM; e, 385/2018 a 390/2018 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Complementar nº 001/18, que autoriza o Município de Votorantim a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária n° 032/18, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 076/18 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Ângelo Barão; 077/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Sidney Franck Goneli; e, o 078/18 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Maria José de Oliveira Lima. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Manoelita Aparecida Mario Lima. Na discussão do Requerimento 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Especial nº 025/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação é aprovado por unanimidade. O Requerimento no 171/18, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 163/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira e Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 164/18, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 165/18, fazem uso da palavra: o Vereador Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador José Claudio Pereira. O Vereador Bruno Martins de Almeida ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 166/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 167/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Alfredo Pissinato Junior. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 168/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 169/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Heber de Almeida Martins. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 170/18, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 172/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 264 a 281/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Fabíola Alves da Silva Pedrico e Heber de Almeida Martins. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 031/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Avelino Luiz Machado”. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário