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materia nº 20/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o 
Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente informa aos Senhores Vereadores, que consta na pauta da presente Sessão, a 
apresentação de uma Emenda Substitutiva da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 024/18 do Senhor Prefeito Municipal que altera a redação dos artigos 55, 66, 67, 69, 
72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá 
outras providências. Assim sendo, coloca em votação o Adiamento da discussão do referido 
Projeto de Lei, para ser matéria na Ordem do dia de uma Sessão Extraordinária que será 
convocada para o dia 20 de junho, p.f. O Adiamento da discussão é aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente pede que o 1º 
Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. 
Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos 
pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/18, de autoria do Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça 
“Avelino Luiz Machado”. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa￾se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 378/18 – CM; 384/18 – CM; e 391/18 
a 420/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); e, o Projeto de Lei Ordinária 
n° 034/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e revogam-se as Leis 
Ordinárias nº 2581, de 22 de setembro de 2017; nº 2523, de 15 de dezembro de 2016; e nº 2104, 
de 27 de outubro de 2010. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios,
Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o 
Projeto de Lei Ordinária nº 033/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que 
reconhece como atividade extracurricular a prática de capoeira, a ser difundida nas escolas da rede 
municipal. É lida a Emenda Substitutiva nº 01 de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 024/18 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º do 
Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei 
Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências.
São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 080/18 do Vereador Luciano da Silva, pelo 
falecimento da Senhora Andressa de Almeida Rosa; 081, 082 e 085/18 do Vereador Heber de 
Almeida Martins, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Luiz Antonio Lamos -
“Palu”, Humberto Avila e Judith de Queiroz Ferreira; 083/18 do Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos, pelo falecimento do Senhor Antonio Isidoro Pereira; e, o 084/18 do Vereador Alfredo 
Pissinato Junior, pelo falecimento do Senhor Josué Elpírio da Costa. O Senhor Presidente 
solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimento Especial nº 026/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 027/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. 
E, na discussão do Requerimento Especial nº 028/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de 
Almeida Martins. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 173/18, fazem uso da palavra a 
Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira e Heber de 
Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 174/18, fazem uso da palavra os Vereadores
José Claudio Pereira, Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins e Luciano da Silva. Na 
discussão do Requerimento nº 175/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. 
Na discussão do Requerimento nº 176/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato 
Junior, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 
177/18, fazem uso da palavra os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio Pereira e 
Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 178/18, faz uso da palavra o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 179/18, faz uso da palavra 
o Vereador Luciano da Silva. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor 
Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a 
conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Ainda na 
discussão do Requerimento nº 179/18, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida 
Martins, Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes. Na discussão 
do Requerimento nº 180/18, fazem uso da palavra: o Vereador Bruno Martins de Almeida 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz 
Carlos dos Santos), e também, os Vereadores José Claudio Pereira e Alison Andrei Pereira de 
Camargo. E, na discussão do Requerimento nº 181/18, faz uso da palavra o Vereador José 
Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 282 a 303/18 serão encaminhadas ao Senhor 
Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita 
que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 6 
(seis) votos (com voto minerva do Senhor Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida)
contra 5 (cinco), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno 
Martins de Almeida, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e
Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, 
Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Luciano da 
Silva. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO
para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 032/18, de autoria do Vereador 
José Claudio Pereira, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de 
som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências. E, em 
conformidade com o § 4, artigo 38 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores 
Vereadores, para a 3ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de junho, às 10h, 
para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, de autoria do 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei 
Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências; 
Emenda Substitutiva nº 01 de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 
024/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária 
nº 024/18, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 
de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei 
Ordinária n° 034/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Turismo e revogam-se as Leis Ordinárias nº 2581, de 22 de setembro de 
2017; nº 2523, de 15 de dezembro de 2016; e nº 2104, de 27 de outubro de 2010.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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