| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2018. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2018. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa aos Senhores Vereadores, que consta na pauta da presente Sessão, a apresentação de uma Emenda Substitutiva da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/18 do Senhor Prefeito Municipal que altera a redação dos artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências. Assim sendo, coloca em votação o Adiamento da discussão do referido Projeto de Lei, para ser matéria na Ordem do dia de uma Sessão Extraordinária que será convocada para o dia 20 de junho, p.f. O Adiamento da discussão é aprovado por unanimidade. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Avelino Luiz Machado”. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passase ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos 378/18 – CM; 384/18 – CM; e 391/18 a 420/2018 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); e, o Projeto de Lei Ordinária n° 034/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e revogam-se as Leis Ordinárias nº 2581, de 22 de setembro de 2017; nº 2523, de 15 de dezembro de 2016; e nº 2104, de 27 de outubro de 2010. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 033/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que reconhece como atividade extracurricular a prática de capoeira, a ser difundida nas escolas da rede municipal. É lida a Emenda Substitutiva nº 01 de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/18 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 080/18 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento da Senhora Andressa de Almeida Rosa; 081, 082 e 085/18 do Vereador Heber de Almeida Martins, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Luiz Antonio Lamos - “Palu”, Humberto Avila e Judith de Queiroz Ferreira; 083/18 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Antonio Isidoro Pereira; e, o 084/18 do Vereador Alfredo Pissinato Junior, pelo falecimento do Senhor Josué Elpírio da Costa. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Requerimento Especial nº 026/18, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento Especial nº 027/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 028/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 173/18, fazem uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores José Claudio Pereira e Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 174/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira, Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 175/18, faz uso da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. Na discussão do Requerimento nº 176/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 177/18, fazem uso da palavra os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 178/18, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 179/18, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Ainda na discussão do Requerimento nº 179/18, fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins, Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 180/18, fazem uso da palavra: o Vereador Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos), e também, os Vereadores José Claudio Pereira e Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento nº 181/18, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 282 a 303/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 6 (seis) votos (com voto minerva do Senhor Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida) contra 5 (cinco), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 032/18, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências. E, em conformidade com o § 4, artigo 38 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 3ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de junho, às 10h, para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, de autoria do 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências; Emenda Substitutiva nº 01 de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 024/18, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 034/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e revogam-se as Leis Ordinárias nº 2581, de 22 de setembro de 2017; nº 2523, de 15 de dezembro de 2016; e nº 2104, de 27 de outubro de 2010. BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário