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materia nº 3/2018

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018.
Às dez horas, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz 
Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência 
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de 
Almeida Martins e Mauro Paulino Mendes. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente 
pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das 
matérias em pauta. Adentram ao Plenário, os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Heber de 
Almeida Martins e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 024/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação dos 
Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na 
forma que menciona, e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores: Alfredo 
Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos dos 
Santos, José Claudio Pereira, Bruno Martins de Almeida (deixando a Presidência dos 
trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos dos Santos) e 
José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a 
ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão a Emenda 
Substitutiva nº 01 de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 
024/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei 
Ordinária nº 024/18, que altera a redação dos Artigos 55, 66, 67, 69, 72 e 79 da Lei Municipal 
nº 2471, de 02 de dezembro de 2015, na forma que menciona, e dá outras providências. Posta 
em votação, sem debates, é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária 
n° 034/18, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Turismo e revogam-se as Leis Ordinárias nº 2581, de 22 de setembro de 2017; 
nº 2523, de 15 de dezembro de 2016; e nº 2104, de 27 de outubro de 2010. Fazem uso da 
palavra os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de 
Almeida Martins, José Claudio Pereira, Bruno Martins de Almeida e José Antonio de 
Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor 
Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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