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materia nº 182/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 182 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE O MUNICÍPIO PRETENDE IMPLANTAR ALGUM TIPO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO E ADOÇÃO PARA DIMINUIR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA; SE, HÁ ALGUM PROJETO DE AÇÕES EDUCATIVAS E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO; SE, O MUNICÍPIO JÁ ESTUDOU A VIABILIDADE DE PARCERIA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES E SERVIÇOS, COM ALGUMA ORGANIZAÇÃO EM PROL DOS ANIMAIS; E, POR FIM, SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE INFORME, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 182/18
CONSIDERANDO que, infelizmente, a forma como os proprietários lidam com os seus 
animais, muitas vezes descartando-os como objetos, ou então, deixando livres para circular fora 
de casa, contribuindo para a procriação indiscriminada, são os motivos pelos quais há tantos 
animais vagando pelas ruas de nossa cidade;
CONSIDERANDO que, o crescimento indiscriminado do número de cães e gatos vagantes 
representa riscos à saúde pública, expondo a população a vários tipos de zoonoses, como: a 
raiva, a leptospirose, dentre outras;
CONSIDERANDO ainda que, os animais nessas condições podem provocar acidentes de 
trânsito ou de agressão à população, bem como, contribuem para a poluição da cidade, devido 
aos seus dejetos que são depositados nas ruas, os lixos que são revirados, e;
CONSIDERANDO finalmente que, não é só ao risco à saúde da população que esse quadro nos 
remete, mas também, à consciência de que é preciso respeitar a vida e a dignidade dos animais, 
dando a eles uma condição de vida digna, com alimentação e um local adequado para viver.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O município pretende implantar algum tipo de programa municipal de esterilização e adoção 
para diminuir a população de animais de rua?
b) Há algum projeto de ações educativas e guarda responsável de animais para conscientizar a 
população?
c) O município já estudou a viabilidade de parceria, através de subvenções e serviços, com 
alguma organização em prol dos animais?
d) Como está a atual situação do canil municipal?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de junho de 2018.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Pastor “Lilo”
Vereador 

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