| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE O MUNICÍPIO PRETENDE IMPLANTAR ALGUM TIPO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTERILIZAÇÃO E ADOÇÃO PARA DIMINUIR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA; SE, HÁ ALGUM PROJETO DE AÇÕES EDUCATIVAS E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO; SE, O MUNICÍPIO JÁ ESTUDOU A VIABILIDADE DE PARCERIA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES E SERVIÇOS, COM ALGUMA ORGANIZAÇÃO EM PROL DOS ANIMAIS; E, POR FIM, SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE INFORME, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL. |
| native_id | 10825 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 182/18 CONSIDERANDO que, infelizmente, a forma como os proprietários lidam com os seus animais, muitas vezes descartando-os como objetos, ou então, deixando livres para circular fora de casa, contribuindo para a procriação indiscriminada, são os motivos pelos quais há tantos animais vagando pelas ruas de nossa cidade; CONSIDERANDO que, o crescimento indiscriminado do número de cães e gatos vagantes representa riscos à saúde pública, expondo a população a vários tipos de zoonoses, como: a raiva, a leptospirose, dentre outras; CONSIDERANDO ainda que, os animais nessas condições podem provocar acidentes de trânsito ou de agressão à população, bem como, contribuem para a poluição da cidade, devido aos seus dejetos que são depositados nas ruas, os lixos que são revirados, e; CONSIDERANDO finalmente que, não é só ao risco à saúde da população que esse quadro nos remete, mas também, à consciência de que é preciso respeitar a vida e a dignidade dos animais, dando a eles uma condição de vida digna, com alimentação e um local adequado para viver. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O município pretende implantar algum tipo de programa municipal de esterilização e adoção para diminuir a população de animais de rua? b) Há algum projeto de ações educativas e guarda responsável de animais para conscientizar a população? c) O município já estudou a viabilidade de parceria, através de subvenções e serviços, com alguma organização em prol dos animais? d) Como está a atual situação do canil municipal? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de junho de 2018. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Pastor “Lilo” Vereador