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materia nº 184/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 184 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE EXISTE UMA PREVISÃO PARA O SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SEBASTIÃO FLAUSINO PEREIRA, NO JARDIM ARCHILLA; SE É POSSÍVEL AUMENTAR AS DILIGÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO OFICIAR AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, PARA QUE AS RONDAS NOTURNAS SEJAM MAIS INTENSIFICADAS; E, SE É POSSÍVEL INSTALAR ALGUM DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO PARA AS LÂMPADAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA REFERIDA PRAÇA, A EXEMPLO DAS CHAMADAS "GAIOLAS DE ARAME”, PARA DIFICULTAR A AÇÃO DE VÂNDALOS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 184/18
CONSIDERANDO que, infelizmente, a cada dia, vem se acentuando a prática de atos de
vandalismo nas praças e locais públicos, por desocupados que provocam avarias no sistema de 
iluminação pública para facilitar a prática de crimes e de outras contravenções;
CONSIDERANDO que, atualmente, o sistema de iluminação pública da Praça Sebastião 
Flausino Pereira, no Jardim Archilla está com as luminárias apagadas, colocando em risco a
integridade dos moradores próximos, especialmente, dos alunos do período noturno, que frequentam 
a escola do Jardim Archilla e, quase sempre, passam pela referida praça; e,
CONSIDERANDO que, a fiscalização do Poder Público não consegue diligenciar todas as praças e 
bens públicos da cidade. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o 
Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe uma previsão para o setor competente providenciar a substituição das lâmpadas 
queimadas do sistema de iluminação da Praça Sebastião Flausino Pereira, no Jardim Archilla?
b) É possível aumentar as diligências da Guarda Municipal, bem como oficiar ao Comando da 
Polícia Militar, para que as rondas noturnas sejam mais intensificadas?
c) É possível instalar algum dispositivo de proteção para as lâmpadas do sistema de iluminação da 
referida praça, a exemplo das chamadas "gaiolas de arame”, para dificultar a ação de vândalos?
Obs.: Seguem anexas fotos do local.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de junho de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Vereador

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