| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA RM EMPREENDIMENTOS LTDA EPP; E QUESTIONA SOBRE COMO SÃO FISCALIZADOS OS PEDIDOS FEITOS PELOS MUNÍCIPES, VIA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO INTEGRADA AO CIDADÃO (SIIC); SE, A ADMINISTRAÇÃO PODERIA ENCAMINHAR UMA PLANILHA, INFORMANDO QUANTAS SOLICITAÇÕES PROTOCOLADAS, VIA SIIC, FORAM ATENDIDAS PELA REFERIDA EMPRESA; COMO FUNCIONAM OS PEDIDOS DE MANUTENÇÃO, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS; SE, É GERADO UM NÚMERO DE PROTOCOLO PARA CADA SOLICITAÇÃO; SE ESSE PROTOCOLO PASSA PELO SIIC; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 186/18 CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo várias reclamações sobre a demora do serviço prestado pela Empresa RM Empreendimentos Ltda - EPP, que presta serviços ao nosso Município, fazendo a manutenção e a troca de lâmpadas, nos bairros; CONSIDERANDO que, a nosso ver, a referida empresa foi contratada para realizar serviço de manutenção de iluminação pública e sanar as reclamações dos munícipes, porém isto não vem ocorrendo. Os munícipes que fazem suas reclamações no Serviço de Informação Integrada ao Cidadão - SIIC, da Prefeitura Municipal não estão sendo atendidos! Basta circularmos nos bairros, no período da noite, para constatarmos que, existem muitas ruas que há muito tempo, estão às escuras; CONSIDERANDO que, nos dias úteis as reclamações dos munícipes são feitas no Serviço de Informação Integrada ao Cidadão (SIIC), e, nos finais de semana e feriados, (via telefone), devendo gerar sempre um protocolo, para o setor público ter um controle dos pedidos feitos e atendidos. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração poderia encaminhar a esta Casa de Leis, cópia do contrato com a Empresa RM Empreendimentos Ltda - EPP, para que, em nosso gabinete, possamos averiguar os prazos da prestação de serviço da referida empresa? b) Poderia informar como são fiscalizados os pedidos feitos pelos munícipes, via Serviço de Informação Integrada ao Cidadão (SIIC); e, se, o setor responsável cobra uma devolutiva da realização do serviço dentro do prazo estipulado no contrato? c) A Administração poderia encaminhar uma planilha, informando quantas solicitações protocoladas, via Serviço de Informação Integrada ao Cidadão (SIIC), foram atendidas pela Empresa RM Empreendimentos Ltda - EPP? d) A Administração poderia informar como funcionam os pedidos de manutenção, nos finais de semana e feriados; é gerado um número de protocolo para cada solicitação? Esse protocolo passa pelo Serviço de Informação Integrada ao Cidadão (SIIC), para que depois possa ser averiguado se foi realizado o pedido? e) Em caso positivo ao item “d”, a Administração poderia nos encaminhar, quantos protocolos foram realizados, neste exercício, nos finais de semana e feriados? Que do deliberado se dê ciência à Promotoria da Infância e Juventude, de Votorantim; ao Ministério Público da Comarca de Votorantim; ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sorocaba, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de junho de 2018. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA “Zelão” Vereador