| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO QUE INFORME SE SÃO REALIZADAS MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NOS PARQUES E PLAYGROUNDS INSTALADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO; SE EXISTE ALGUM LIVRO DE INSPEÇÕES DIÁRIAS, SEMANAIS E MENSAIS, CONFORME PRECONIZA A NBR 16071 - PARTE 2, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT); E, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS QUANTO A ESSA SITUAÇÃO. |
| native_id | 10831 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 188/18 CONSIDERANDO que, dentro do processo educativo, nas escolas Municipais o playground tem uma relevância importantíssima, para o desenvolvimento dos alunos, sendo um grande aliado na educação infantil, estimulando o desenvolvimento de habilidades específicas, em que os brinquedos (por exemplo, as gangorras e os balanços), ensinam aos pequenos, a noção de tempo e de velocidade; o gira-gira oferece uma nova percepção de equilíbrio, entre outros benefícios às crianças; CONSIDERANDO que, a ABNT NBR 16071 (Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas) contém os requisitos para inspeção, manutenção e utilização dos equipamentos de playground. Essa Norma aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, buffets infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas multifuncionais, "brinquedão" (kid play) e redes espaciais; CONSIDERANDO que, os "parquinhos" (área de recreação) também permitem à criança, a exploração da natureza ao ar livre, possibilitando que ela tenha contato com a areia, a vegetação, os pássaros e ruídos externos, experimentando novas formas de estar e interagir com o mundo a sua volta, e, ajudando no desenvolvimento de sua autoconfiança, coordenação motora e criatividade; CONSIDERANDO que, temos constantes reclamações de mães de alunos de várias escolas, no nosso município, quanto à situação dos playgrounds. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O setor competente pode nos informar se há manutenção periódica nos parques e playgrounds instalados nas escolas do município? b) Existe algum livro de inspeções diárias, semanais e mensais, conforme preconiza a NBR 16071 - Parte 2, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)? c) Quais as providências estão sendo tomadas quanto a essa situação? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de junho 2018. ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador