br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 188/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 188 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO QUE INFORME SE SÃO REALIZADAS MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NOS PARQUES E PLAYGROUNDS INSTALADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO; SE EXISTE ALGUM LIVRO DE INSPEÇÕES DIÁRIAS, SEMANAIS E MENSAIS, CONFORME PRECONIZA A NBR 16071 - PARTE 2, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT); E, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS QUANTO A ESSA SITUAÇÃO.
native_id10831

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 188/18
CONSIDERANDO que, dentro do processo educativo, nas escolas Municipais o playground
tem uma relevância importantíssima, para o desenvolvimento dos alunos, sendo um grande 
aliado na educação infantil, estimulando o desenvolvimento de habilidades específicas, em que 
os brinquedos (por exemplo, as gangorras e os balanços), ensinam aos pequenos, a noção de 
tempo e de velocidade; o gira-gira oferece uma nova percepção de equilíbrio, entre outros 
benefícios às crianças;
CONSIDERANDO que, a ABNT NBR 16071 (Norma Brasileira aprovada pela Associação 
Brasileira de Normas Técnicas) contém os requisitos para inspeção, manutenção e utilização dos 
equipamentos de playground. Essa Norma aplica-se aos seguintes equipamentos, para uso em 
escolas, creches, áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes), restaurantes, buffets 
infantis, shopping centers, condomínios, hotéis e outros espaços coletivos similares: balanços, 
escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, plataformas
multifuncionais, "brinquedão" (kid play) e redes espaciais;
CONSIDERANDO que, os "parquinhos" (área de recreação) também permitem à criança, a 
exploração da natureza ao ar livre, possibilitando que ela tenha contato com a areia, a vegetação, 
os pássaros e ruídos externos, experimentando novas formas de estar e interagir com o mundo a 
sua volta, e, ajudando no desenvolvimento de sua autoconfiança, coordenação motora e 
criatividade;
CONSIDERANDO que, temos constantes reclamações de mães de alunos de várias escolas, no 
nosso município, quanto à situação dos playgrounds.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O setor competente pode nos informar se há manutenção periódica nos parques e 
playgrounds instalados nas escolas do município?
b) Existe algum livro de inspeções diárias, semanais e mensais, conforme preconiza a NBR
16071 - Parte 2, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)?
c) Quais as providências estão sendo tomadas quanto a essa situação?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de junho 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

open original →