| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2018 |
| Date | 2018-07-04 |
| Ementa | SUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SALVADOR MARTINS, ALTURA DO Nº 212, NO BAIRRO CUBATÃO, NESSE MUNICÍPIO. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ao Sr. Prefeito Municipal, em 4 de julho de 2.018 BRUNO MARTINS DE ALMEIDA Presidente Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de julho de 2.018 ALFREDO PISSINATO JUNIOR Vereador EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM INDICAÇÃO Nº 327/18 INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude a possibilidade de implantar iluminação pública na Rua Salvador Martins, altura do nº 212, no Bairro Cubatão, nesse município. JUSTIFICATIVA: Nós fomos procurados pelos moradores da rua citada acima, relatando que, a falta de iluminação na rua agrava muito a questão da segurança pública e aumenta a sensação de insegurança destes moradores. Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (A.N.E.E.L.), desde 01 de janeiro de 2015, a iluminação pública é de responsabilidade das prefeituras municipais, que através da Lei no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, o município pode arrecadar a C.I.P. (Contribuição de Iluminação Pública) para operação, manutenção, expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela Prefeitura.