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materia nº 21/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 21 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, com o Senhor Bruno Martins de Almeida na 
Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o 
Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de 
Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 032/18, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a emissão de 
ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores 
estacionados e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto 
em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao 
Expediente. São disponibilizadas a Ata da 20ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária. É
lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 025/2018 – CI, 
que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, 
referente ao mês de maio de 2018; e Ofícios GPs nos 421 a 450/2018 - CM (Respostas de 
Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios,
Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o
Projeto de Lei Ordinária nº 035/18, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, 
que institui no calendário do município, a Semana de Conscientização e de Combate à violência 
contra animais. É lida a Moção nº 03/18, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, de 
Repúdio dirigida aos gestores da Saúde Pública Estadual, pelo descaso com que foi tratada a 
urgência cirúrgica de uma munícipe (paciente idosa), a Senhora Celeste Eugênio Todero, 
culminando na morte dessa paciente. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 086 e 
089/18 do Vereador Luciano da Silva, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Ezir 
Ignácio de Oliveira e José Francisco dos Santos; 087/18 do Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos, pelo falecimento da Senhora Celeste Eugênio Todero; 088/18 do Vereador Luiz Carlos 
dos Santos, pelo falecimento do Senhor Vitor Alves de Souza; 090, 091 e 092/18 do Vereador 
Bruno Martins de Almeida, respectivamente, pelos falecimentos dos Senhores Carlos Alberto 
Marques Sampaio, Romilda Paz Rodrigues e Brasílio de Barros. O Senhor Presidente solicita 
um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 029/18, que dispõe sobre votos de congratulações com a nova 
Diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba Região. Faz uso da palavra o Vereador José 
Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente concede 
o tempo de 5 (cinco) minutos para que o Senhor Francisco França da Silva, Vice-Presidente do 
Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba Região faça suas considerações pela homenagem feita à
Diretoria do Sindicato. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de 
Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos a presença da Senhora Simone de Arruda, 
Vereadora de Capela do Alto, pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e solicita o tempo 
de 5 (cinco) minutos para que a visitante use a tribuna. O Senhor Presidente acolhe a solicitação 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e concede o tempo para a Vereadora Simone Arruda fazer suas considerações. Na sequência, entra 
em discussão o Requerimento Especial nº 030/18. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da 
Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 183/18, sem 
debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 182/18, fazem uso da 
palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber 
de Almeida Martins, José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 
186/18, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira, Alison Andrei Pereira de 
Camargo e Heber de Almeida Martins. Após a discussão desse Requerimento, o Senhor Presidente 
Vereador Bruno Martins de Almeida pede autorização do Plenário para usar a tribuna para se 
retratar com as mulheres, haja vista a repercussão de sua fala, na discussão do Requerimento nº 
180/18, na Sessão Ordinária anterior, deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente aos 
cuidados do 2º Secretário, Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Após a fala do Senhor Presidente, 
a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e entrega à Mesa Diretora 
um documento. Os Vereadores Heber de Almeida Martins e Alison Andrei Pereira de Camargo 
também usam a palavra para falar sobre o posicionamento (retratação) do Vereador Bruno Martins 
de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 184/18, fazem uso da palavra os Vereadores Luiz 
Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 185/18, fazem uso 
da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins e José Claudio Pereira. O Senhor Presidente 
pede para que o Senhor Vereador José Antonio de Oliveira, Vice-Presidente, assuma a Presidência 
dos trabalhos, temporariamente, e ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 
187/18, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do 
Requerimento nº 188/18, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Adentra ao 
Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 189/18, fazem
uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Heber de Almeida Martins e Luiz Carlos dos 
Santos. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente (em exercício), 
Vereador José Antonio de Oliveira, solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por 
mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 189/18, o Vereador José Claudio 
Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 190/18, fazem uso da palavra os Vereadores Bruno 
Martins de Almeida, Heber de Almeida Martins, Luciano da Silva e José Claudio Pereira. O 
Senhor Presidente, Vereador Bruno Martins de Almeida reassume a Presidência dos trabalhos da 
Sessão. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. As Indicações nºs
. 
304 a 319/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente 
levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em 
votação, a solicitação é REJEITADA por 5 (cinco) votos contra 4 (quatro), votando pela 
APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos 
dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Alison Andrei Pereira 
de Camargo, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira e 
Luciano da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Faz uso da 
Palavra Livre a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Adentra ao Plenário o Vereador José 
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ESTADO DE SÃO PAULO
Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Heber de Almeida Martins, 
Alison Andrei Pereira de Camargo, Luiz Carlos dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Luciano da 
Silva e José Claudio Pereira. Tendo os demais Vereadores dispensado o uso da Palavra Livre, o 
Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 
14 de março de 2018, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei 
Ordinária nº 027/18, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a 
presença de doulas durante os partos realizados nas maternidades situadas no município de 
Votorantim e dá outras providências.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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