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materia nº 192/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 192 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM PROGRAMA DE INCENTIVO, JUNTAMENTE COM AS DEVIDAS PREMISSAS TÉCNICAS, QUE DARÃO SUPORTE PARA A EXPANSÃO DO SISTEMA AQUAPONIA (MODELO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, COM BASE NO PRINCÍPIO BÁSICO DA AGRICULTURA BIOLÓGICA) EM VOTORANTIM; E, SE O SETOR PÚBLICO, EM PARCERIA COM O SEBRAE, PODERIA INTERVIR PARA QUE HAJA ABERTURA DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA ESSE SISTEMA DE AQUAPONIA, PRINCIPALMENTE PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 192/18
CONSIDERANDO que, com as Políticas Públicas relacionadas à agricultura urbana e familiar, 
além de se complementar a alimentação das famílias de baixa e média renda, vislumbra-se 
também, a geração de excedentes, que podem ser direcionados ao comércio local, como 
alternativa de geração de renda;
CONSIDERANDO que, a Aquaponia é uma nova revolução, na produção de alimentos, um 
modelo de produção sustentável, com base no princípio básico da agricultura biológica, que 
combina hidroponia (o cultivo de plantas na areia, gravilha ou água) e aquicultura (piscicultura);
CONSIDERANDO que, a Aquaponia combina essas duas técnicas, num único sistema, de 
modo a reforçar os efeitos positivos de cada técnica e anular os efeitos negativos, provavelmente, 
a aquaponia é o sistema mais eficiente para produzir simultaneamente plantas e proteína animal;
CONSIDERANDO que, o consumo de água é muitíssimo reduzido em comparação com a 
agricultura convencional e a produtividade é bastante superior;
CONSIDERANDO que, a água rica em nutrientes que resulta da piscicultura é uma fonte de 
fertilizantes orgânicos naturais, graças ao ciclo do azoto. Este é um processo microbiano que 
converte os resíduos dos peixes (ou crustáceos), em formas biologicamente disponíveis de 
nitrato que promovem o crescimento saudável e robusto das plantas;
CONSIDERANDO que, dessa forma, desenvolve-se um ecossistema, que permite que plantas e 
peixes prosperem, já que esse sistema tem o potencial de produzir uma abundância de alimentos 
frescos, locais e biológicos, onde converte resíduos em fertilizantes naturais, livre de aditivos 
sintéticos, pesticidas, herbicidas, hormonas e antibióticos, e, utiliza um mínimo de recursos e 
energia;
CONSIDERANDO que, esse sistema de aquaponia pode ser implementado na varanda de um
apartamento ou no jardim de uma casa; em lotes vazios e áreas públicas, permitindo a plantação 
de ervas junto de pequenos peixes, trazendo um pouco de atividade da hidroponia e aquicultura 
para o dia a dia, além de alimentos frescos e orgânicos para os moradores;
CONSIDERANDO finalmente que, dentro do contexto atual, onde enfrentamos uma crise 
hídrica, geográfica, econômica e populacional, há uma necessidade urgente de arrumarmos 
alternativas para satisfazer a demanda de alimentos. Essa necessidade é eminente!
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) O Chefe do Executivo poderia realizar um programa de incentivo, juntamente com as 
devidas premissas técnicas, que darão suporte para a expansão deste sistema (Aquaponia)
em nosso município?
b) O Setor Público, em parceria com o SEBRAE, poderia intervir para que haja abertura de 
linhas de crédito específicas para esse sistema de aquaponia, principalmente, para as pessoas 
de baixa renda, ainda que o custo seja baixo?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de julho 2018.
ALFREDO PISSINATO JUNIOR
Vereador

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