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materia nº 197/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 197 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaSOLICITAM À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS TOMADAS PARA VIABILIZAR UMA ÁREA PARA ABRIGAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL, UMA VEZ QUE, O CEMITÉRIO MUNICIPAL “SÃO JOÃO BATISTA” ESTÁ NO LIMITE DE SUA CAPACIDADE DE SEPULTAMENTOS; QUAL SERIA ESSA ÁREA, PARA AS TRATATIVAS; E QUAL A PREVISÃO PARA REGULARIZAR A FALTA DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS; QUEM É O RESPONSÁVEL POR AUTORIZAR E FISCALIZAR A CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO; QUAL FOI O RESULTADO DO RECADASTRAMENTO DOS TÚMULOS; SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS; E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 197/18
CONSIDERANDO que, o Cemitério Municipal São João Batista já atingiu sua capacidade 
máxima de ocupação, sendo, urgentemente, necessária a ampliação do mesmo, e, que sejam 
tomadas providências para a disponibilização de outra área para poder abrigar um novo 
cemitério;
CONSIDERANDO que, na gestão passada foi desapropriada a área ao lado do Cemitério São
João Batista que pertencia à OFEBAS - Organização Funerária de Entidades Beneficentes e 
Assistenciais, onde funcionava um espaço para Velórios, sendo feito um planejamento que
acomodasse a demanda até a metade do ano de 2018;
CONSIDERANDO que, foi feita a desapropriação do prédio do velório e do terreno próximo ao 
cemitério, cujo imóvel já foi declarado de utilidade pública, totalizando 3 mil m2
; definido um 
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e reservado os devidos recursos necessários para a 
desapropriação, garantindo com essa providência, mais um ano de vida útil ao cemitério, 
enquanto se definia a desapropriação de uma área junto ao Grupo Votorantim, para a construção 
de um novo cemitério;
CONSIDERANDO que, já atingimos o prazo planejado pela Administração anterior; porém,
não vimos nenhuma ação da Administração atual, para agilizar o uso do novo espaço. Enquanto 
isso, o cemitério está funcionando no improviso! Importante destacarmos que, temos recebido
diversas reclamações de famílias que estão tendo os túmulos de seus entes queridos danificados,
por conta da acomodação improvisada e pelo mau planejamento da atual administração;
CONSIDERANDO que, essa gestão já tem 18 meses, e precisa assumir as suas
responsabilidades! E, não apenas ficar na inércia de apontar gestões anteriores; visto que, em
pouquíssimo tempo, não teremos mais local para sepultamentos em nossa cidade!;
CONSIDERANDO finalmente, que se faz necessária uma atitude urgente, por parte do Poder 
Público, pois em visita ao cemitério, foi possível constatar a situação calamitosa que está o local:
Os túmulos estão sendo construídos nas escadas; nas passagens; próximos ao muro de divisa; nos
espaços das árvores, e ao lado de outros túmulos quase nas passagens, danificando os mesmos e 
dificultando a circulação das pessoas que visitam o cemitério, além de causar constrangimentos
às famílias que pagaram por esses locais e ao fazerem visitas aos túmulos, deparam com essa 
situação (seus túmulos danificados).
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal para que nos preste as informações seguintes e nos envie cópias 
da documentação solicitada no item “g”:
a) Quais providências práticas, a Administração tem tomado para viabilizar uma área para 
abrigar o cemitério municipal, uma vez que, o Cemitério Municipal “São João Batista” está
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
no limite de sua capacidade de sepultamentos?
b) Qual seria essa área, para as tratativas; e qual a previsão para regularizar a falta de vagas 
para sepultamentos? 
c) Quem é o responsável por autorizar e fiscalizar a construção de túmulos no cemitério?
Quem está permitindo que outros túmulos estejam sendo danificados?
d) Como devem proceder as famílias que se sentirem lesadas?
e) Recentemente a Prefeitura fez um recadastramento dos túmulos, qual foi o resultado desse 
recadastramento? (Enviar cópias a esta Casa de Leis)
f) De que forma estão sendo comercializados os novos túmulos que estão sendo construídos? 
Quem é o responsável e qual é o critério de venda?
g) Cópias dos seguintes documentos:
 Planta do cemitério e da área desapropriada e ampliada; e,
 Documentos que comprovem que a Administração está tomando providências com 
relação a uma nova área para abrigar o Cemitério Municipal.
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim e à 
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em Sorocaba.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de julho de 2018.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO 
Vereadora
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Vereador

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