| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2018 |
| Date | 2018-07-04 |
| Ementa | QUESTIONAM A ADMINISTRAÇÃO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS OU PROJETOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO ACESSO (ENTRADA E SAÍDA), NO INÍCIO DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO, NA DIREÇÃO DO RETORNO EXISTENTE NA RODOVIA DR. MIGUEL AFFONSO FERREIRA DE CASTILHO (SP 103/79), SITUADO NA ALTURA DO IMÓVEL Nº 440 DA RUA LEVANTE SANTUCCI; SE O EXECUTIVO TEM MANTIDO CONTATO PARA QUE, POR MEIO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM POSSA INTERVIR NO REFERIDO TRECHO; E, SE HAVERIA A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM OS CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO SUGERIDO. |
| native_id | 10853 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 198/18 CONSIDERANDO que, em 28 de março de 2017, foi encaminhada para apreciação do Executivo, a Indicação nº 191/17, subscrita pelo Vereador Luciano da Silva, sugerindo a realização de estudos, a fim de viabilizar um novo retorno para entrada e saída ao populoso bairro Parque São João, conforme reivindicação dos próprios moradores; CONSIDERANDO que, é do conhecimento público que o retorno existente na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP 103/79), em frente ao Posto Mundial, exige um deslocamento maior para os munícipes que acessam o Parque São João, vindos no sentido Centro/Bairro; CONSIDERANDO que, na rodovia, próximo ao Residencial Savoya, no bairro Parque São João, existe uma entrada precária para o bairro, porém, para saírem do bairro, os moradores desse populoso residencial, necessitam se deslocar até a única saída existente no Parque São João; CONSIDERANDO que, é de competência do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, a intervenção e construção de acessos, cabendo à Prefeitura, a celebração de convênios ou mesmo a assunção dos custos, como é o caso desse importante benefício aos moradores do bairro Parque São João, além de proporcionar mais segurança no trecho; CONSIDERANDO que, nossa proposta para atender as antigas reivindicações dos moradores do Parque São João, é a construção de mais um acesso ao bairro, que interligaria o trecho da Rodovia SP 103/79, situado próximo à rotatória existente na altura do imóvel nº 440 da Rua Levante Santucci à Rua Zilda Tescaro Sbrana, para entrada e saída de veículos. Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existem estudos ou projetos para a construção de novo acesso (entrada e saída), no início do Bairro Parque São João, na direção do retorno existente na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho (SP 103/79) situado na altura do imóvel nº 440 da Rua Levante Santucci? b) O Executivo tem mantido contato para que, por meio de convênio com o Governo de São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem possa intervir naquele trecho? c) Caso haja uma negativa do Governo para essa reivindicação, há possibilidade do Poder Executivo Municipal arcar com os custos para implantação do acesso sugerido? Que do deliberado se dê ciência a Senhor Milton Rocha, representante dos moradores do bairro Parque São João, bem como aos Jornais: “Folha de Votorantim”. “Gazeta de Votorantim”; e à TV Votorantim. Obs.: Seguem anexas, imagens extraídas da internet, para melhor entendimento do local indicado. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de julho de 2018. LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUCIANO DA SILVA Vereador Vereador