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materia nº 198/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 198 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaQUESTIONAM A ADMINISTRAÇÃO, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS OU PROJETOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO ACESSO (ENTRADA E SAÍDA), NO INÍCIO DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO, NA DIREÇÃO DO RETORNO EXISTENTE NA RODOVIA DR. MIGUEL AFFONSO FERREIRA DE CASTILHO (SP 103/79), SITUADO NA ALTURA DO IMÓVEL Nº 440 DA RUA LEVANTE SANTUCCI; SE O EXECUTIVO TEM MANTIDO CONTATO PARA QUE, POR MEIO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM POSSA INTERVIR NO REFERIDO TRECHO; E, SE HAVERIA A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ARCAR COM OS CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO ACESSO SUGERIDO.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 198/18
CONSIDERANDO que, em 28 de março de 2017, foi encaminhada para apreciação do Executivo, a 
Indicação nº 191/17, subscrita pelo Vereador Luciano da Silva, sugerindo a realização de estudos, a fim 
de viabilizar um novo retorno para entrada e saída ao populoso bairro Parque São João, conforme 
reivindicação dos próprios moradores;
CONSIDERANDO que, é do conhecimento público que o retorno existente na Rodovia Dr. Miguel
Affonso Ferreira de Castilho (SP 103/79), em frente ao Posto Mundial, exige um deslocamento maior 
para os munícipes que acessam o Parque São João, vindos no sentido Centro/Bairro;
CONSIDERANDO que, na rodovia, próximo ao Residencial Savoya, no bairro Parque São João, existe 
uma entrada precária para o bairro, porém, para saírem do bairro, os moradores desse populoso 
residencial, necessitam se deslocar até a única saída existente no Parque São João;
CONSIDERANDO que, é de competência do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, a
intervenção e construção de acessos, cabendo à Prefeitura, a celebração de convênios ou mesmo a 
assunção dos custos, como é o caso desse importante benefício aos moradores do bairro Parque São João, 
além de proporcionar mais segurança no trecho;
CONSIDERANDO que, nossa proposta para atender as antigas reivindicações dos moradores do Parque 
São João, é a construção de mais um acesso ao bairro, que interligaria o trecho da Rodovia SP 103/79, 
situado próximo à rotatória existente na altura do imóvel nº 440 da Rua Levante Santucci à Rua Zilda 
Tescaro Sbrana, para entrada e saída de veículos.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existem estudos ou projetos para a construção de novo acesso (entrada e saída), no início do
Bairro Parque São João, na direção do retorno existente na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira 
de Castilho (SP 103/79) situado na altura do imóvel nº 440 da Rua Levante Santucci?
b) O Executivo tem mantido contato para que, por meio de convênio com o Governo de São Paulo, o 
Departamento de Estradas de Rodagem possa intervir naquele trecho?
c) Caso haja uma negativa do Governo para essa reivindicação, há possibilidade do Poder Executivo 
Municipal arcar com os custos para implantação do acesso sugerido? 
Que do deliberado se dê ciência a Senhor Milton Rocha, representante dos moradores do bairro 
Parque São João, bem como aos Jornais: “Folha de Votorantim”. “Gazeta de Votorantim”; e à TV 
Votorantim.
Obs.: Seguem anexas, imagens extraídas da internet, para melhor entendimento do local indicado.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de julho de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS LUCIANO DA SILVA
Vereador Vereador

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