| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA CADEIRA DE RODAS ESPECIAL, ESPECÍFICA PARA CRIANÇA, COM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE UM MUNÍCIPE QUE SOFRE DE PARALISIA CEREBRAL, O MENINO JHONATAN DA SILVA CAMPOS; SE A COMAS TEM ALGUMA PARCERIA, QUE POSSA CONTEMPLAR ESSA CRIANÇA; E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 10870 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 201/18 CONSIDERANDO que, sempre é importante salientarmos que, um Vereador, quando controla a atuação do gestor público municipal, na verdade, está cumprindo uma obrigação fixada pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que: “a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”; CONSIDERANDO que, no Município, é importante garantirmos que os recursos sejam, de fato, destinados a atender as necessidades da população, além de participarmos da elaboração do orçamento, ajudando a definir as prioridades para os gastos do governo e a aplicação desse dinheiro, zelando pela boa e correta destinação do dinheiro público; CONSIDERANDO que, a 103ª Festa Junina Beneficente de Votorantim foi um sucesso, registrando-se um elevado número de público, e, com certeza, a arrecadação financeira foi satisfatória. Sendo assim, com toda certeza, neste ano, a Comissão Municipal de Assistência Social - COMAS terá condições de melhor atender os nossos munícipes; e, CONSIDERANDO que, em meio a vários pedidos feitos em nosso Gabinete, um deles nos sensibilizou. É o caso do menino Jhonatan da Silva Campos que sofre de paralisia cerebral e está necessitando de uma cadeira de rodas especial, específica para criança, com medidas específicas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, nos informe o seguinte: a) Existe a possibilidade de atender a necessidade dessa criança, conforme mencionamos acima? b) A COMAS tem alguma parceria, que possa contemplar o menino Jhonatan? c) Em caso negativo ao item “a”, qual ação será tomada em relação à necessidade do menino Jhonatan? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de julho de 2018. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Pastor “Lilo” Vereador