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materia nº 201/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaSOLICITA À ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA CADEIRA DE RODAS ESPECIAL, ESPECÍFICA PARA CRIANÇA, COM MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE UM MUNÍCIPE QUE SOFRE DE PARALISIA CEREBRAL, O MENINO JHONATAN DA SILVA CAMPOS; SE A COMAS TEM ALGUMA PARCERIA, QUE POSSA CONTEMPLAR ESSA CRIANÇA; E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 201/18
CONSIDERANDO que, sempre é importante salientarmos que, um Vereador, quando controla 
a atuação do gestor público municipal, na verdade, está cumprindo uma obrigação fixada pela
Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que: “a fiscalização do 
município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”;
CONSIDERANDO que, no Município, é importante garantirmos que os recursos sejam, de fato, 
destinados a atender as necessidades da população, além de participarmos da elaboração do 
orçamento, ajudando a definir as prioridades para os gastos do governo e a aplicação desse 
dinheiro, zelando pela boa e correta destinação do dinheiro público;
CONSIDERANDO que, a 103ª Festa Junina Beneficente de Votorantim foi um sucesso, 
registrando-se um elevado número de público, e, com certeza, a arrecadação financeira foi 
satisfatória. Sendo assim, com toda certeza, neste ano, a Comissão Municipal de Assistência 
Social - COMAS terá condições de melhor atender os nossos munícipes; e,
CONSIDERANDO que, em meio a vários pedidos feitos em nosso Gabinete, um deles nos
sensibilizou. É o caso do menino Jhonatan da Silva Campos que sofre de paralisia cerebral e está
necessitando de uma cadeira de rodas especial, específica para criança, com medidas específicas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de atender a necessidade dessa criança, conforme mencionamos 
acima?
b) A COMAS tem alguma parceria, que possa contemplar o menino Jhonatan?
c) Em caso negativo ao item “a”, qual ação será tomada em relação à necessidade do menino
Jhonatan?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de julho de 2018.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Pastor “Lilo”
Vereador

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