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materia nº 203/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaSOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORMEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER INCLUÍDA NA LDO DE 2019, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ENTRE OS BAIRROS JARDIM NOVO MUNDO E JARDIM PRIMAVERA; E, QUESTIONA QUAL É A PROPOSTA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ESTUDO DOS ALUNOS DESSA REGIÃO; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 203/18
CONSIDERANDO que, em fevereiro de 2017, este Vereador apresentou à Administração, a
Indicação nº 036/17, solicitando a construção de uma Unidade de Ensino, que contemplasse os
Bairros: Jardim Primavera e Jardim Novo Mundo, para atender alunos daquela região. Em
resposta a essa propositura, fomos informados que nosso pedido seria encaminhado para a
secretaria competente para futuras providências; no entanto, até hoje, não tomamos
conhecimento de nenhuma atitude com relação a essa solicitação; e,
CONSIDERANDO que, a justificativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fernando de Oliveira 
Souza, em 2017, era que ele teria que trabalhar com o orçamento do Prefeito anterior. Decorridos 
um pouco mais de dezoito meses da atual Administração, ainda não conseguimos apontar 
nenhum investimento importante, na área da Educação em nosso município, como por exemplo: 
construções de escolas, apenas reformas; algo que foi promessa em campanha eleitoral;
CONSIDERANDO que, o orçamento da Prefeitura Municipal de Votorantim, para o exercício 
de 2018, é de R$ 373.159.265,44 (trezentos e setenta e três milhões, cento e cinquenta e nove 
mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e a Lei prevê a 
obrigatoriedade do Governo Municipal investir a quarta parte do orçamento em Educação. E, 
sabemos que, em nosso município estão disponibilizados R$ 109.625.000,00 (cento e nove 
milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) para serem aplicados na Educação;
CONSIDERANDO que, já existe um terreno público e um projeto pré-aprovado, de 
aproximadamente 10 mil metros quadrados, de excelente topografia, adquirido no Governo do 
Ex-Prefeito, Sr. Carlos Augusto Pivetta, para abrigar a nova unidade escolar (EMEIEF) entre os 
Bairros: Jardim Novo Mundo e Jardim Primavera, cuja proposta inicial era a de construir uma 
unidade de Ciclo I (de 1ª a 5ª série), no Jardim Primavera, transferindo a EMEF "Profª Mercedes 
Santucci" para um novo prédio, devolvendo o atual (onde funciona a referida escola) ao Governo 
do Estado, para que os alunos dos referidos bairros não precisassem mais se deslocar a outros 
bairros, ou até mesmo, para outra cidade, para poderem estudar na rede estadual.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Tiago 
Antonio de Araújo, para que nos informem o seguinte:
a) Tendo em vista o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que está em fase de 
apreciação nesta Câmara Municipal, poderia se incluída a construção da referida escola em 
um terreno da municipalidade entre o Jardim Novo Mundo e Jardim Primavera?
b) Em caso negativo ao item "a", o que impediria a construção de uma nova escola nessa
região, que beneficiaria um grande número de alunos? Qual é a proposta para melhorar as 
condições de estudo desses alunos?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento dessa área de aproximadamente 10 
mil metros quadrados?
Que do deliberado se dê ciência à Associação Amigos de Bairro do Jardim Novo Mundo e 
do Jardim Primavera; à Secretaria Municipal de Educação; ao Conselho Municipal de 
Educação, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Diário 
de Sorocaba”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinensesa.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexas, cópias de documentos.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de julho de 2018.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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