| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE INFORMEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER INCLUÍDA NA LDO DE 2019, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ENTRE OS BAIRROS JARDIM NOVO MUNDO E JARDIM PRIMAVERA; E, QUESTIONA QUAL É A PROPOSTA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ESTUDO DOS ALUNOS DESSA REGIÃO; E, PEDE OUTRAS INFORMAÇÕES CORRELATAS. |
| native_id | 10872 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 203/18 CONSIDERANDO que, em fevereiro de 2017, este Vereador apresentou à Administração, a Indicação nº 036/17, solicitando a construção de uma Unidade de Ensino, que contemplasse os Bairros: Jardim Primavera e Jardim Novo Mundo, para atender alunos daquela região. Em resposta a essa propositura, fomos informados que nosso pedido seria encaminhado para a secretaria competente para futuras providências; no entanto, até hoje, não tomamos conhecimento de nenhuma atitude com relação a essa solicitação; e, CONSIDERANDO que, a justificativa do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fernando de Oliveira Souza, em 2017, era que ele teria que trabalhar com o orçamento do Prefeito anterior. Decorridos um pouco mais de dezoito meses da atual Administração, ainda não conseguimos apontar nenhum investimento importante, na área da Educação em nosso município, como por exemplo: construções de escolas, apenas reformas; algo que foi promessa em campanha eleitoral; CONSIDERANDO que, o orçamento da Prefeitura Municipal de Votorantim, para o exercício de 2018, é de R$ 373.159.265,44 (trezentos e setenta e três milhões, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) e a Lei prevê a obrigatoriedade do Governo Municipal investir a quarta parte do orçamento em Educação. E, sabemos que, em nosso município estão disponibilizados R$ 109.625.000,00 (cento e nove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) para serem aplicados na Educação; CONSIDERANDO que, já existe um terreno público e um projeto pré-aprovado, de aproximadamente 10 mil metros quadrados, de excelente topografia, adquirido no Governo do Ex-Prefeito, Sr. Carlos Augusto Pivetta, para abrigar a nova unidade escolar (EMEIEF) entre os Bairros: Jardim Novo Mundo e Jardim Primavera, cuja proposta inicial era a de construir uma unidade de Ciclo I (de 1ª a 5ª série), no Jardim Primavera, transferindo a EMEF "Profª Mercedes Santucci" para um novo prédio, devolvendo o atual (onde funciona a referida escola) ao Governo do Estado, para que os alunos dos referidos bairros não precisassem mais se deslocar a outros bairros, ou até mesmo, para outra cidade, para poderem estudar na rede estadual. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, bem como, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Tiago Antonio de Araújo, para que nos informem o seguinte: a) Tendo em vista o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que está em fase de apreciação nesta Câmara Municipal, poderia se incluída a construção da referida escola em um terreno da municipalidade entre o Jardim Novo Mundo e Jardim Primavera? b) Em caso negativo ao item "a", o que impediria a construção de uma nova escola nessa região, que beneficiaria um grande número de alunos? Qual é a proposta para melhorar as condições de estudo desses alunos? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento dessa área de aproximadamente 10 mil metros quadrados? Que do deliberado se dê ciência à Associação Amigos de Bairro do Jardim Novo Mundo e do Jardim Primavera; à Secretaria Municipal de Educação; ao Conselho Municipal de Educação, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Diário de Sorocaba”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinensesa.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Seguem anexas, cópias de documentos. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de julho de 2018. HEBER DE ALMEIDA MARTINS Vereador