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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 04/18
Solicitamos que, após ouvido o Soberano Plenário desta Casa, seja enviada à CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Empresa do Governo
Estadual, vinculada à Secretaria da Habitação, bem como, à Construtora Ohana Ltda,
responsável pela reforma e regularização dos Conjuntos Habitacionais, em Votorantim/SP,
uma MOÇÃO DE REPÚDIO, pela falta de respeito e pela má qualidade dos serviços
prestados com a reforma e regularização dos Conjuntos Habitacionais de Votorantim, bem
como, pela não conclusão da obra.
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO que, entregues há mais de 20 anos, pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano – CDHU, os Conjuntos Habitacionais de Votorantim – “Augustinho
Chriguer” e “Dr. Eliseu Rodrigues Vieira”, não têm o Habite-se, nem o AVCB – Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros, aliás, todos os Conjuntos Habitacionais de Votorantim
estão com problemas! Sendo assim, juntamente com os moradores e responsáveis pelos
Conjuntos Habitacionais, este Vereador vem apresentando proposituras nesta Casa
Legislativa, (conforme cópias anexas) e participado de reuniões com representantes da
CDHU, até mesmo com Deputados envolvidos, para que os reparos que se fazem necessários,
sejam realizados. Depois de muitas tentativas, a vitória dos moradores (aproximadamente 5
mil pessoas), veio com a contratação da Empresa Ohana, para realizar os reparos, para que
eles conseguissem, enfim, as documentações necessárias;
CONSIDERANDO que, temos acompanhado de perto, juntamente com a Síndica do
Conjunto Habitacional “Augustinho Chriguer”, a qual, nos mostrou, in loco, o desserviço
prestado pela construtora Ohana, juntamente com o engenheiro responsável, Sr. Silvio
Vasconcelos, os quais, não cumpriram o cronograma de obra, e ainda, utilizaram materiais de
baixa qualidade, para realizar os serviços necessários; levando em consideração que, o
investimento foi na ordem de, aproximadamente R$ 327.435,035. Ressalte-se que, segundo
informações esse valor, ainda, não foi o suficiente, precisando ser contratada outra empresa
responsável para dar continuidade aos serviços;
CONSIDERANDO que, diante das reivindicações dos moradores, sempre há um “jogo de
empurra-empurra”, entre as autoridades. Por isso, entendemos que, o referido núcleo na
cidade de Sorocaba e Estado de São Paulo só estão servindo somente como “cabide de
empregos”. Haja vista que, em suas propagandas, sempre oferecem a facilidade para as
famílias de baixa renda terem seus próprios imóveis; mas, a realidade que temos visto é
totalmente contrária. Como é o caso das famílias que moram nos Conjuntos Habitacionais da
CDHU em Votorantim;
CONSIDERANDO que, na condição de Vereador, e, em conversa com os representantes da
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, os mesmos nos informaram
e se comprometeram, em averiguar as condições do prédio, e também, discutir a conclusão de
reparos na estrutura das residências, na intenção de solicitar a vistoria de “Habite-se”, por
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parte do Corpo de Bombeiros, regularização dos imóveis, escritura e abrir o CNPJ. Sabemos
que, uma vez com o laudo técnico em mãos, é possível avançar na solicitação da
regularização dos imóveis. Porém, até a presente data, de fato, nada foi feito!
CONSIDERANDO finalmente, todo o desgaste que passam os moradores, a Síndica, Sr.ª
Joana Gusmão e Subsíndica do Conjunto Habitacional “Dr. Eliseu Rodrigues Vieira", a Sr.ª
Maria Aparecida Moreira e demais moradores, é que apresentamos a presente Moção de
Repúdio, pois, a má qualidade no serviço prestado, pode estar colocando em risco a vida de
diversos moradores.
Que do deliberado se dê ciência:
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Sr. Márcio Luiz
França Gomes;
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Votorantim, Sr. Fernando de
Oliveira Souza;
À Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, Sr. Cauê
Macris;
Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais: Vitor Lippi, Missionário José
Olímpio, Herculano Passos Junior e Pastor Jefferson Campos;
Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Pastor Carlos Cezar, Maria
Lucia Amary, Raul Marcelo, Rogério Nogueira, Rita Passos, Rodrigo Moraes e
Edson Giriboni;
À Casa Civil do Governo de São Paulo, Secretário Chefe Sr. Claudio Valverde;
Ao Ministério Público da Comarca de Votorantim;
Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sorocaba;
À OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim,
Presidente Rodrigo de Melo Kriguer;
Ao Núcleo Regional da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano de Sorocaba, Sr. Luis Antonio de Souza;
À Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (Erplan), em
Sorocaba/SP, Diretor Sr. Jessie James Latance;
Ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Votorantim, Sr. Carlos Laino;
À TV Votorantim;
Aos Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
Aos Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Band FM, Rádio Cacique
AM e FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Tropical FM; e,
Ao Blog "noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez;
Ao site “Cidade de Votorantim", do Sr. Irineu Oliveira; e,
Ao site "Cidadão Votorantinense", do Sr. Edson Correa.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de julho de 2018.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador