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materia nº 343/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 343 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaSUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE FAÇA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id10884

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Sr. Prefeito Municipal,
 em 17 de julho de 2.018
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 17 de julho de 2.018
HEBER DE ALMEIDA MARTINS 
Vereador
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 343/18
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente faça a inserção do símbolo do
autismo nas placas de atendimento prioritário em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
A proposta institui, de forma oficial, o atendimento prioritário para as pessoas
diagnosticadas com autismo em locais como: bancos, farmácias, supermercados e restaurantes, 
assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. É 
importante ressaltar que, recentemente, foi sancionada a Lei Estadual nº 16756 /2018 que garante 
essa inserção.
O Autismo, também chamado de Transtorno do Espectro Autista é um Transtorno Global do 
Desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e 
no comportamento. Apresenta uma ampla gama de severidade e prejuízos, sendo frequentemente a 
causa de deficiência grave, representando um grande problema de saúde pública. Sendo assim, o
objetivo da presente propositura é igualar os portadores dos Transtornos do Espectro Autista aos 
demais beneficiários do atendimento prioritário.
Obs.: Seguem fotos anexas.

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