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materia nº 344/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 344 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaSUGERE À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR EM VIGOR O PROJETO "MEDICAMENTO SOLIDÁRIO", QUE TEM COMO OBJETIVO A RETIRADA DE MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO EM USO DE RESIDÊNCIAS E, POSTERIORMENTE, A DISTRIBUIÇÃO DOS MESMOS A QUEM REALMENTE PRECISA.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Sr. Prefeito Municipal,
 em 17 de julho de 2.018
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 17 de julho de 2.018
HEBER DE ALMEIDA MARTINS 
Vereador
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 344/18
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de colocar em vigor o 
Projeto "Medicamento Solidário", que tem como objetivo a retirada de medicamentos que 
não estão em uso de residências e, posteriormente, a distribuição dos mesmos a quem 
realmente precisa.
JUSTIFICATIVA:
O projeto em questão têm duas finalidades: estimular a retirada de medicamentos que não 
estão em uso nas residências, pois eles são um grande risco à saúde humana; levam à 
automedicação e intoxicações medicamentosas, principalmente, em crianças e idosos, dentre outras
pessoas, bem como, auxiliar a cidade, pois sabemos que, existem muitos desempregados, sendo de, 
5 a 10% abaixo da linha da pobreza, além de pessoas menos favorecidas que não têm condições de 
estarem arcando com custos de medicamentos (que muitas vezes são altos).
Lembrando ainda que, tentamos fazer a Indicação através de Projeto de Lei, nesta Casa de Leis, e 
que foi dado por inconstitucional, é importante ressaltar que existem leis semelhantes já entraram 
em vigor, em diversas cidades, tais como: Osasco/SP, Porto Belo/SC, Balneário Piçarras/SC, João
Monlevade/MG, Curitiba/PR, Santos/SP, Itanhaém/SP, entre outras.
Enfim, elencamos alguns dos benefícios que nosso projeto poderá trazer para Votorantim:
 Conscientizará a população sobre cuidados de armazenamento dos medicamentos;
 Ajudará a evitar a automedicação;
 Evitará o uso de medicamentos com data expirada;
 Promoverá o uso racional de medicamentos;
 Informará os perigos do descarte de medicamentos no lixo doméstico;
 Evitará a contaminação do solo e águas;
 Promoverá o reaproveitamento de produtos dentro da validade;
 Distribuirá gratuitamente as sobras dos medicamentos para população carente;
 Trará benefícios à saúde do cidadão e ao meio ambiente.
Seguem texto da lei e justificativa em anexo.

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