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materia nº 208/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 208 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO, SE JÁ FORAM INCLUÍDAS, NO CRONOGRAMA DE OBRAS DA PREFEITURA, A MANUTENÇÃO E REFORMA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA VICTÓRIO ZANCHETTA, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº 280, AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PROAME - PROGRAMA DE AMPARO AO MENOR, NA REGIÃO DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL "MÁRIO AUGUSTO RIBEIRO”; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 208/18
CONSIDERANDO que, mais uma vez, este Vereador foi procurado por moradores do Bairro Conjunto 
Habitacional "Mário Augusto Ribeiro", para reclamarem da quadra localizada na Rua Victório Zanchetta, 
em frente ao imóvel nº 280, ao lado do prédio onde funciona o PROAME - Programa de Amparo ao 
Menor. Segundo os moradores, a referida quadra é utilizada por crianças, adolescentes e jovens do bairro, e 
apresenta péssimo estado de conservação (falta de iluminação, de pintura, de manutenção na calha do telhado,
de limpeza e roçagem, e de canalização da água que desce da viela que interliga o bairro vizinho, ao lado da 
EMEF "Professor Walter Rocha Camargo");
CONSIDERANDO que, há mais de um ano este Vereador apresentou a Indicação nº 075/17, ao Senhor 
Prefeito Municipal, informando sobre essa falta de manutenção na quadra, porém, nada foi realizado no local, 
gerando cada vez mais, descontentamento dos moradores do bairro, pois o abandono da quadra está privando 
as crianças, adolescentes e jovens de usarem aquele espaço público, como uma área de lazer e para praticarem 
atividades esportivas;
CONSIDERANDO que, na Constituição Brasileira, em seus Artigos 6° e 217° estabelece: “... definir a 
prática desportiva e do lazer como um direito social, sendo um dever do poder público promovê-las...”. Hoje, 
porém, os moradores não podem contar com esse espaço para à prática de esporte; para brincar entre outras 
atividades, para uma integração social.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito 
Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Já foi incluída no cronograma de obras da Prefeitura, a manutenção e reforma da referida quadra, visto que, 
há mais de um ano, que solicitamos esse serviço?
b) Em caso negativo, qual o motivo que está impedindo o Chefe do Executivo providenciar a manutenção da 
referida quadra?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical 
FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de julho de 2018.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
“Zelão”
Vereador

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