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materia nº 209/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 209 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaQUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO, O PROGRAMA “VIA RÁPIDA”, QUE CONSISTE NA FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POR MEIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CIDADÃ E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, O QUAL PODE SER REALIZADO EM PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E GOVERNO ESTADUAL, E PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 209/18
CONSIDERANDO que, este Vereador tem conhecimento do Projeto "Via Rápida", que 
consiste na formação de adolescentes em situação de vulnerabilidade por meio de cursos de 
formação cidadã e qualificação profissional, o qual pode ser realizado em parceria entre 
Município e Governo Estadual;
CONSIDERANDO que, atualmente, nosso país está vivendo um período de crise econômica, 
política e administrativa; e, consequentemente, há um grande número de desempregados, que 
aumenta a cada dia. Nota-se que, os jovens de nossa cidade, na faixa etária de 16 a 21 anos, têm 
poucas oportunidades de emprego, devido à falta de experiência profissional e de oportunidades;
CONSIDERANDO que, em muitos casos, pela falta de Políticas Públicas de incentivo aos 
estudos, os currículos desses jovens são "carentes" de cursos, tais como: Agente de Alimentação 
Escolar, Agente de Turismo, Agente de Turismo (para pessoas com deficiência), Ajudante de 
Cozinha, Ajudante de Laboratório Químico, Ajudante de Manutenção de Refrigeração,
Ajustagem Mecânica, Alimentador de Linha de Produção, Alimentador de Linha de Produção 
(para pessoas com deficiência), Almoxarife, Assistente de Recursos Humanos, Assistente de 
Segurança do Trabalho, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de 
Cozinha, Auxiliar de Escritório (para pessoas com deficiência visual), entre outras centenas de 
cursos profissionalizantes, que o projeto oferece. Assim sendo, eles encontram dificuldades para 
conseguirem um emprego; e,
CONSIDERANDO que, é possível observar diversas cidades que já implantaram esse 
programa, como é o caso de Itapetininga que, recentemente, abriu vagas para 400 jovens, 
concedendo uma bolsa auxílio de R$ 500,00 (quinhentos reais) por aluno, bem como, as cidades 
de São Vicente, Santos, São Bernardo do Campo, Campinas, Presidente Prudente, Lençóis 
Paulista, entre outras. Vale lembrar que, o Senhor Prefeito já fez parte da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo a qual 
é responsável pelo projeto; e tem conhecimento das benfeitorias que trará para o nosso 
município, principalmente para os jovens.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal tem conhecimento do Programa “Via Rápida”?
b) O Poder Público poderia implantar esse programa em parceria com o Governo do Estado?
c) Se já existem tratativas em relação ao item “b”, poderia nos enviar cópias dos documentos 
referentes a essa possível parceria?
d) Em caso negativo, poderia nos informar o motivo?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência às Secretarias Municipais de Educação, de Gestão e
Planejamento e de Governo; Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Renda;
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, bem como, aos órgãos 
de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul” e “Diário 
de Sorocaba”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM, Ipanema FM; Cacique AM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinensesa.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de julho de 2018.
HEBER DE ALMEIDA MARTINS
Vereador

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