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materia nº 23/2018

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e nos Atos nºs
05, de 14 de março de 2018 e 14, de 03 de julho de 2018, com o Senhor 
Bruno Martins de Almeida na Presidência e o Senhor Luiz Carlos dos Santos secretariando, 
são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, de antemão, o Senhor Presidente 
informa que a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 001/18, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Votorantim a contratar com a DESENVOLVE SP 
- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá 
outras providências, anunciada para a Ordem do Dia da presente Sessão, foi adiada por uma 
Sessão, a pedido do Executivo. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão 
anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios GPs nos
468 a 501/2018 e 503 a 527/2018 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto 
de Lei Ordinária n° 037/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e 
Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Moção nº 04/18, 
de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, DE REPÚDIO, dirigida à CDHU -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Empresa do Governo Estadual, 
vinculada à Secretaria da Habitação, bem como, à Construtora Ohana Ltda., pela falta de respeito 
e à má qualidade dos serviços prestados com a reforma e regularização dos Conjuntos 
Habitacionais de Votorantim, bem como, pela não conclusão da obra. Na discussão do 
Requerimento nº 199/18, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Heber 
de Almeida Martins. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na 
discussão do Requerimento nº 200/18, fazem uso da palavra o Vereador Bruno Martins de 
Almeida (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o 
Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 201/18, faz uso da palavra o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 202/18, fazem
uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira, Heber de Almeida Martins e Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Bruno 
Martins de Almeida reassume os trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 203/18, 
fazem uso da palavra os Vereadores Heber de Almeida Martins, Mauro Paulino Mendes e José 
Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 204/18, fazem uso da palavra a Vereadora 
Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Luiz Carlos dos Santos, Heber de Almeida 
Martins, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Claudio Pereira e Adeilton Tiago dos Santos. Na 
discussão do Requerimento nº 205/18, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos e José Claudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 206/18, faz uso da palavra o 
Vereador Luciano da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e 
comunica que a Comissão de Finanças e Orçamento retirou a Emenda Substitutiva nº 01 ao
Projeto de Lei Ordinária nº 020/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
exercício de 2019 e dá outras providências, apresentada na Sessão Ordinária anterior. As 
Indicações nºs
. 329 a 337/18 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, e, não havendo mais matéria na 
Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma a Vereadora Fabíola Alves da
Silva Pedrico e os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Heber de Almeida Martins, Luiz Carlos 
dos Santos, José Claudio Pereira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Bruno Martins de 
Almeida (sob a Presidência, momentânea, do 1º Secretário Vereador Luiz Carlos dos Santos). 
Também faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 05, de 14 de março de 2018, ANUNCIANDO 
para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 020/18, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá 
outras providências.
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA
Presidente
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário

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